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Decreto nº 18.455 de 20/04/1995

Dispõe sobre recolhimento do IPVA e dá outras providências.

Estadual - PE - DOE - 21 abr 1995

Decreto nº 18.454 de 20/04/1995

Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente à adequação dos prazos de recolhimento do ICMS aos novos CAES e à exigência do pagamento antecipado do imposto, e dá outras providências.

Estadual - PE - DOE - 21 abr 1995

Decreto nº 18.438 de 04/04/1995

Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente aos  códigos de receita e DAE's, e dá outras providências.

Estadual - PE - DOE - 5 abr 1995

Decreto nº 18.437 de 04/04/1995

Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente às operações realizadas mediante máquina registradora.

Estadual - PE - DOE - 5 abr 1995

Decreto nº 18.436 de 03/04/1995

Dispõe sobre o recolhimento do ICMS incidente sobre operações realizadas na FIMMEPE'95 - Feira da Indústria Mecânica, Metalúrgica e de Material Elétrico de Pernambuco e dá outras providências.

Estadual - PE - DOE - 4 abr 1995

Decreto nº 18.405 de 17/03/1995

Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado e dá outras providências.

Estadual - PE - DOE - 18 mar 1995

Decreto nº 18.403 de 16/03/1995

Altera o Decreto nº 15.690, de 10 de abril de 1992, que dispõe sobre microempresa, relativamente ao prazo de recolhimento do ICMS.

Estadual - PE - DOE - 17 mar 1995

Decreto nº 18.401 de 15/03/1995

Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente à exigência do pagamento antecipado do ICMS, e dá outras providências.

Estadual - PE - DOE - 18 mar 1995

Decreto nº 18.400 de 14/03/1995

Dispõe sobre a implementação, no âmbito da Secretaria da Fazenda, da Corregedoria Fazendária e dá outras providências.

Estadual - PE - DOE - 15 mar 1995

Decreto nº 18.393 de 07/03/1995

Dispõe sobre o recolhimento do IPVA relativo a veículo novo e dá outras providências.

Estadual - PE - DOE - 8 mar 1995