Legislações



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Decreto nº 18.575 de 06/07/1995

Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente aos Códigos Fiscais de Operações e Prestações e os Códigos de Situação Tributária, e dá outras providências.

Estadual - PE - DOE - 7 jul 1995

Decreto nº 18.557 de 30/06/1995

Prorroga prazo para cumprimento de obrigações tributárias e dá outras providências.

Estadual - PE - DOE - 1 jul 1995

Decreto nº 18.548 de 19/06/1995

Estabelece parcelamento específico para recolhimento do ICMS decorrente do encontro de contas previsto para contribuinte sujeito ao regime de estimativa e dá outras providências.

Estadual - PE - DOE - 20 jun 1995

Decreto nº 18.547 de 19/06/1995

Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente a prazo de recolhimento do ICMS antecipado, e dá outras providências.

Estadual - PE - DOE - 20 jun 1995

Decreto nº 18.535 de 08/06/1995

Prorroga prazo para cumprimento de obrigações tributárias relativas ao ICMS.

Estadual - PE - DOE - 8 jun 1995

Decreto nº 18.503 de 23/05/1995

Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com tintas, vernizes e outras mercadorias da indústria química, altera o art. 6º do Decreto n.º 18.465, de 03 de maio de 1995, que trata de produtos farmacêuticos, e dá outras providências

Estadual - PE - DOE - 24 mai 1995

Decreto nº 18.478 de 12/05/1995

Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributaria do Estado, relativamente a documento fiscal, e dá outras providências.

Estadual - PE - DOE - 13 mai 1995

Decreto nº 18.477 de 12/05/1995

Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente às operações com rapadura, à saída de gado para recurso de pasto, à antecipação do ICMS nas operações com farinha de trigo, às operações com produtos farmacêuticos, a prazo de recolhimento do imposto antecipado, e dá outras providências.

Estadual - PE - DOE - 13 mai 1995

Decreto nº 18.466 de 08/05/1995

Cria a Delegacia de Crimes Contra a Ordem Tributária - DECCOT e dá outras providências.

Estadual - PE - DOE - 9 mai 1995

Decreto nº 18.465 de 03/05/1995

Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos farmacêuticos e dá outras providências.

Estadual - PE - DOE - 4 mai 1995