Legislações



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Decreto nº 18.831 de 03/11/1995

Prorroga o termo inicial de vigência do Decreto nº 17.752, de 20 de setembro de 1995.

Estadual - PE - DOE - 4 nov 1995

Decreto nº 18.825 de 27/10/1995

Introduz alteração no parcelamento de débitos   tributários do ICMS, quanto à exigência de garantias.

Estadual - PE - DOE - 28 out 1995

Decreto nº 18.813 de 24/10/1995

Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, e dá outras providências.

Estadual - PE - DOE - 25 out 1995

Decreto nº 18.812 de 24/10/1995

Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, e dá outras providências.

Estadual - PE - DOE - 25 out 1995

Decreto nº 18.808 de 20/10/1995

Prorroga o termo inicial de vigência do Decreto nº 18.752, de 20 de setembro de 1995.

Estadual - PE - DOE - 21 out 1995

Decreto nº 18.754 de 22/09/1995

Dispõe sobre o recolhimento do ICMS incidente sobre operações realizadas no XI Salão da Moda de Pernambuco e dá outras providências.

Estadual - PE - DOE - 23 set 1995

Decreto nº 18.752 de 20/09/1995

Dispõe sobre a comunicação, ao Ministério Público Estadual, de crimes de natureza tributária e conexos, relacionados com as atividades de fiscalização e lançamento de tributo, e dá outras providências.

Estadual - PE - DOE - 21 set 1995

Decreto nº 18.735 de 12/09/1995

Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente à isenção no recebimento, por doação, de produtos importados do exterior diretamente pela administração pública, e dá outras providências.

Estadual - PE - DOE - 13 set 1995

Decreto nº 18.721 de 01/09/1995

Dispõe sobre o recolhimento do IPVA relativo a veículo novo, e dá outras providências.

Estadual - PE - DOE - 2 set 1995

Decreto nº 18.720 de 01/09/1995

Introduz alteração na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente à antecipação do recolhimento do ICMS incidente sobre combustíveis e lubrificantes, e dá outras providências.

Estadual - PE - DOE - 2 set 1995