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Decreto nº 17.265 de 21/01/1994

Introduz alteração na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente a máquina registradora e PDV e dá outras providências.

Estadual - PE - DOE - 22 jan 1994

Decreto nº 17.262 de 19/01/1994

Interpreta norma relativa à atualização monetária e dá outras providências.

Estadual - PE - DOE - 20 jan 1994

Decreto nº 17.261 de 19/01/1994

Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente a algodão em pluma e desperdícios de algodão, e dá outras providências.

Estadual - PE - DOE - 20 jan 1994

Decreto nº 17.247 de 13/01/1994

Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente a operações realizadas por empresas de base tecnológica, e dá outras providências.

Estadual - PE - DOE - 14 jan 1994

Decreto nº 17.246 de 13/01/1994

Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente a prazo de recolhimento do ICMS devido pela indústria de polpa de tomate, e dá outras providências.

Estadual - PE - DOE - 14 jan 1994

Decreto nº 17.230 de 03/01/1994

Dispõe sobre o parcelamento de débito fiscal, prorrogação de prazo para cumprimento de obrigações tributárias e da outras providências.

Estadual - PE - DOE - 3 jan 1994

Decreto nº 17.229 de 03/01/1994

Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente a aves, ovos, milho, produtos da cesta básica, cebola e demais hortifrutícolas, e dá outras providências.

Estadual - PE - DOE - 4 jan 1994

Instrução Normativa DAT nº 44 de 11/07/1994

Estadual - PE - DOE - 12 jul 1994

Instrução Normativa DAT nº 37 de 09/06/1994

Estadual - PE - DOE - 10 jun 1994

Portaria SF nº 471 de 05/09/1994

Estadual - PE - DOE - 5 set 1994