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Portaria SF nº 343 de 12/07/1994

Estadual - PE - DOE - 13 jul 1994

Portaria SF nº 266 de 31/05/1994

Estadual - PE - DOE - 1 jun 1994

Portaria SF nº 247 de 20/05/1994

Estadual - PE - DOE - 21 mai 1994

Portaria SF nº 26 de 26/01/1994

Estadual - PE - DOE - 27 jan 1994

Lei nº 11.320 de 29/12/1995

Dispõe sobre a utilização da UFIR em substituição à UFEPE, sobre o valor mínimo das taxas cobradas pelo Estado, sobre multa moratória e taxa de juros.

Estadual - PE - DOE - 30 dez 1995

Lei Nº 11319 DE 29/12/1995

Estabelece nova alíquota do ICMS, a partir do exercício de 1996, nas operações com gasolina, álcool anidro e hidratado, para fins combustíveis.

Estadual - PE - DOE - 30 dez 1995

Lei nº 11.306 de 28/12/1995

Estabelece novas alíquotas do ICMS, a partir do exercício de 1996, nas hipóteses que menciona.

Estadual - PE - DOE - 29 dez 1995

Lei nº 11.294 de 22/12/1995

Reduz a alíquota do ICMS nas operações com farinha de trigo.

Estadual - PE - DOE - 23 dez 1995

Lei nº 11.289 de 22/12/1995

Altera dispositivos da Lei nº 10.654, de 27 de novembro de 1991, e dá outras providências.

Estadual - PE - DOE - 23 dez 1995

Lei nº 11.288 de 22/12/1995

Institui o Programa de Desenvolvimento de Pernambuco - PRODEPE

Estadual - PE - DOE - 23 dez 1995