Legislações



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Decreto nº 17.471 de 29/04/1994

Dispõe sobre gado bovino procedente do Maranhão e dá outras providências.

Estadual - PE - DOE - 30 abr 1994

Decreto nº 17.469 de 29/04/1994

Dispõe sobre parcelamento de débitos do ICMS e dá outras providências.

Estadual - PE - DOE - 30 abr 1994

Decreto nº 17.440 de 25/04/1994

Introduz alteração na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente às operações com cebola, e dá outras providências.

Estadual - PE - DOE - 26 abr 1994

Decreto nº 17.439 de 25/04/1994

Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente aos produtos que compõem a cesta básica, e dá outras providências.

Estadual - PE - DOE - 26 abr 1994

Decreto nº 17.436 de 20/04/1994

Dispõe sobre o diferimento do ICMS nas operações de entrada de gado bovino fêmeo e dá outras providências.

Estadual - PE - DOE - 21 abr 1994

Decreto nº 17.434 de 19/04/1994

Dispõe sobre a prestação inicial nos parcelamentos de débitos do ICMS e dá outras providências.

Estadual - PE - DOE - 20 abr 1994

Decreto nº 17.425 de 18/04/1994

Introduz alteração na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, criando código de receita para recolhimento das doações efetuadas ao Fundo Estadual de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, e dá outras providências.

Estadual - PE - DOE - 19 abr 1994

Decreto nº 17.424 de 15/04/1994

Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado e dá outras providências.

Estadual - PE - DOE - 16 abr 1994

Decreto nº 17.423 de 15/04/1994

Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente a embalagem flexível de polietileno e polipropileno, e dá outras providências.

Estadual - PE - DOE - 16 abr 1994

Decreto nº 17.405 de 11/04/1994

Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado e dá outras providências.

Estadual - PE - DOE - 12 abr 1994