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Decreto nº 2.590 de 08/11/2010

Altera dispositivos do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, aprovado pelo Decreto nº 4.676, de 18 de junho de 2001.

Estadual - PA - DOE - 10 nov 2010

Decreto nº 2.579 de 25/10/2010

Estabelece ponto facultativo nas repartições públicas integrantes da Administração Direta, Autárquica e Fundacional, e dá outras providências.

Estadual - PA - DOE - 26 out 2010

Decreto nº 2.567 de 18/10/2010

Prorroga os efeitos das disposições constantes da alínea "b" do inciso II do § 8º do art. 452 do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas a Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS-PA, aprovado pelo Decreto nº 4.676, de 18 de junho de 2001.

Estadual - PA - DOE - 20 out 2010

Decreto nº 2.566 de 18/10/2010

Estabelece o limite máximo de receita bruta anual, para efeito de recolhimento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, na forma do Simples Nacional, para o ano-calendário de 2011.

Estadual - PA - DOE - 20 out 2010

Decreto nº 2.530 de 29/09/2010

Dispõe sobre a remissão de débitos fiscais do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS decorrentes da utilização de incentivos fiscais, concedidos com base no inciso I do art. 5º da Lei nº 6.489, de 27 de setembro de 2002, nas hipóteses e condições que estabelece.

Estadual - PA - DOE - 1 out 2010

Decreto nº 2.515 de 28/09/2010

Acrescenta dispositivos ao Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transportes Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, aprovado pelo Decreto nº 4.676, de 18 de junho de 2001.

Estadual - PA - DOE - 1 out 2010

Decreto nº 2.495 de 17/09/2010

Dispõe sobre a isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA de veículos pertencentes às missões diplomáticas, às repartições consulares aos membros do corpo diplomático e consular, e aos organismos internacionais, bem como os pertencentes aos funcionários estrangeiros das mencionadas missões e organismos.

Estadual - PA - DOE - 20 set 2010

Decreto nº 2.490 de 17/09/2010

Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por REMANEJAMENTO, no valor de R$ 2.901.012,84 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente.

Estadual - PA - DOE - 19 out 2010

Decreto nº 2.483 de 14/09/2010

Altera dispositivos do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS-PA, aprovado pelo Decreto nº 4.676, de 18 de junho de 2001.

Estadual - PA - DOE - 17 set 2010

Decreto nº 2.475 de 10/09/2010

Dispõe sobre a implementação do Programa Estadual de Qualidade do Açaí, e dá outras providências.

Estadual - PA - DOE - 13 set 2010