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Decreto nº 2.471 de 09/09/2010

Acrescenta dispositivo ao Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, aprovado pelo Decreto nº 4.676, de 18 de junho de 2001.

Estadual - PA - DOE - 13 set 2010

Decreto nº 2.449 de 30/08/2010

Altera dispositivos do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transportes Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, aprovado pelo Decreto nº 4.676, de 18 de junho de 2001.

Estadual - PA - DOE - 31 ago 2010

Decreto nº 2.448 de 27/08/2010

Altera dispositivos do Decreto nº 2.326, de 14 de junho de 2010, que institui o Programa de Regularização Fiscal das Empresas no Estado do Pará - REGULAR e dá outras providências.

Estadual - PA - DOE - 30 ago 2010

Decreto nº 2.436 de 10/08/2010

Dispõe sobre análises simplificadas dos imóveis rurais com área de até 300ha, quando ligados às atividades agrosilvopastoris.

Estadual - PA - DOE - 11 ago 2010

Decreto nº 2.435 de 10/08/2010

Estabelece e oficializa os Instrumentos de Fiscalização Ambiental utilizados pelos Agentes Estaduais de Fiscalização Ambiental e os procedimentos para aplicação de sanções por infrações ambientais.

Estadual - PA - DOE - 11 ago 2010

Decreto nº 2.430 de 04/08/2010

Concede isenção do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS devido na comercialização de sanduíches denominados "BIG MAC", efetuada durante o evento "McDia Feliz".

Estadual - PA - DOE - 5 ago 2010

Decreto nº 2.428 de 29/07/2010

Dispõe sobre a isenção do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS nas doações de mercadorias para socorro e atendimento às vítimas das calamidades climáticas ocorridas nos Estados de Alagoas e Pernambuco, bem como nos serviços de transportes relativos às doações.

Estadual - PA - DOE - 2 ago 2010

Decreto nº 2.423 de 22/07/2010

Acrescenta dispositivo ao Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS-PA, aprovado pelo Decreto nº 4.676, de 18 de junho de 2001.

Estadual - PA - DOE - 26 jul 2010

Decreto nº 2.421 de 20/07/2010

Altera dispositivos do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS-PA, aprovado pelo Decreto nº 4.676, de 18 de junho de 2001.

Estadual - PA - DOE - 21 jul 2010

Decreto nº 2.393 de 30/06/2010

Altera dispositivos do Decreto nº 2.326, de 14 de junho de 2010, que Institui o Programa de Regularização Fiscal das Empresas no Estado do Pará - REGULAR e dá outras providências.

Estadual - PA - DOE - 1 jul 2010