Legislações



Publicações de:
  
Abrangência:
  
Estado:
  

Ordenar por:   

Decreto nº 2.372 de 29/06/2010

Prorroga o prazo de vigência do Decreto nº 1.193, de 18 de agosto de 2008, que dispõe sobre a redução da base de cálculo nas operações que especifica.

Estadual - PA - DOE - 30 jun 2010

Decreto nº 2.352 de 23/06/2010

Institui o Programa Integrado de Simplificação do Registro e Atualização do Cadastro das Empresas Paraenses - INTEGRAPARÁ.

Estadual - PA - DOE - 25 jun 2010

Decreto nº 2.326 de 14/06/2010

Institui o Programa de Regularização Fiscal das Empresas no Estado do Pará - REGULAR e dá outras providências.

Estadual - PA - DOE - 15 jun 2010

Decreto nº 2.308 de 05/06/2010

Revoga o Decreto nº 797, de 2008, regulamentador da Lei nº 7.075, de 27 de dezembro de 2007, passando a dispor sobre o controle exercido pela SEMA/PA acerca da emissão de gases poluentes e ruídos, além de outras providências.

Estadual - PA - DOE - 15 jun 2010

Decreto nº 2.284 de 25/05/2010

Acrescenta o § 5º ao art. 28 do Anexo I do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, aprovado pelo Decreto nº 4.676, de 18 de junho de 2001.

Estadual - PA - DOE - 26 mai 2010

Decreto nº 2.283 de 25/05/2010

Altera o art. 27 do Anexo I do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, aprovado pelo Decreto nº 4.676, de 18 de junho de 2001.

Estadual - PA - DOE - 26 mai 2010

Decreto nº 2.281 de 24/05/2010

Regulamenta a Lei nº 7.400, de 19 de abril de 2010, que dispõe sobre o tratamento tributário dispensado às operações e prestações com mercadorias e bens produzidos por contribuintes que vierem a se instalar em Zonas de Processamento de Exportação - ZPE, localizadas no Estado do Pará.

Estadual - PA - DOE - 26 mai 2010

Decreto nº 2.279 de 24/05/2010

Altera o Decreto nº 2.234, de 5 de abril de 2010, que dispõe sobre o Serviço Complementar de Transporte Rodoviário Intermunicipal de passageiros do Estado do Pará e dá outras providências.

Estadual - PA - DOE - 25 mai 2010

Decreto nº 2.253 de 28/04/2010

Dispõe sobre a instituição da Política Estadual de Saúde do Trabalhador, e dá outras providências.

Estadual - PA - DOE - 3 mai 2010

Decreto nº 2.248 de 19/04/2010

Autoriza a emissão de documentos fiscais em operações simbólicas com eletrodomésticos de que trata o Decreto Federal nº 6.890, de 17 de abril de 2009, convalida procedimentos e dá outras providências.

Estadual - PA - DOE - 22 abr 2010