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Decreto nº 2.675 de 27/12/2010

Concede tratamento tributário na operação com bens ou mercadorias destinadas às atividades de pesquisa, exploração ou produção de petróleo e gás natural.

Estadual - PA - DOE - 28 dez 2010

Decreto nº 2.662 de 17/12/2010

Altera o art. 3º do Decreto nº 2.428, de 29 de julho de 2010, que dispõe sobre a isenção do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS nas doações de mercadorias para socorro e atendimento às vítimas das calamidades climáticas ocorridas nos Estados de Alagoas e Pernambuco, bem como nos serviços de transportes relativos às doações.

Estadual - PA - DOE - 20 dez 2010

Decreto nº 2.661 de 17/12/2010

Altera dispositivos do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS-PA, aprovado pelo Decreto nº 4.676, de 18 de junho de 2001.

Estadual - PA - DOE - 20 dez 2010

Decreto nº 2.660 de 17/12/2010

Prorroga o prazo de vigência do Decreto nº 1.193, de 18 de agosto de 2008, que dispõe sobre a redução da base de cálculo nas operações que especifica.

Estadual - PA - DOE - 20 dez 2010

Decreto nº 2.659 de 17/12/2010

Convalida procedimentos de que trata o Decreto nº 2.326, de 14 de junho de 2010, que institui o Programa de Regularização Fiscal das Empresas no Estado do Pará - REGULAR e dá outras providências.

Estadual - PA - DOE - 20 dez 2010

Decreto nº 2.657 de 16/12/2010

Altera dispositivos do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS-PA, aprovado pelo Decreto nº 4.676, de 18 de junho de 2001.

Estadual - PA - DOE - 20 dez 2010

Decreto nº 2.645 de 15/12/2010

Dispõe sobre a concessão de desconto pela antecipação do pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores e dá outras providências.

Estadual - PA - DOE - 16 dez 2010

Decreto nº 2.634 de 02/12/2010

Aprova o regulamento com os requisitos mínimos para processamento e comercialização de massa de caranguejo artesanal.

Estadual - PA - DOE - 6 dez 2010

Decreto nº 2.620 de 30/11/2010

Altera dispositivos do Decreto nº 2.676, de 15 de dezembro de 2006, que concede tratamento tributário as operações que especifica, realizadas pela Empresa PRIMO SCHINCARIOL INDÚSTRIA DE CERVEJAS E REFRIGERANTES NORTE-NORDESTE S/A.

Estadual - PA - DOE - 1 dez 2010

Decreto nº 2.619 de 25/11/2010

Altera dispositivos do Decreto nº 2.326, de 14 de junho de 2010, que Institui o Programa de Regularização Fiscal das Empresas no Estado do Pará - REGULAR e dá outras providências.

Estadual - PA - DOE - 26 nov 2010