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Lei nº 7.386 de 30/03/2010

Altera a redação do art. 8º, da Lei nº 5.649, de 17 de janeiro de 1991, que "concede isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços - ICMS na aquisição de automóveis de passageiros e dá outras providências.

Estadual - PA - DOE - 1 abr 2010

Lei nº 7.381 de 16/03/2010

Dispõe sobre a recomposição da cobertura vegetal, das matas ciliares no Estado do Pará.

Estadual - PA - DOE - 19 mar 2010

Lei nº 7.378 de 12/01/2010

Proíbe a instalação de medidores digitais de energia elétrica sem a devida aprovação pelo IMEP e dá outras providências.

Estadual - PA - DOE - 14 jan 2010

Decreto nº 2.712 de 30/12/2010

Homologa a Resolução nº 007/2010 - CDE, de 08 de junho de 2010, do Conselho de Desenvolvimento Econômico do Estado do Pará que estabelece normas e procedimentos para concessão de empréstimo a empreendimentos de micro e pequeno porte de pessoas físicas e jurídicas com recursos reversíveis do Fundo de Desenvolvimento Econômico do Estado do Pará - FDE pelo Programa CREDPARÁ, e, as normas e procedimentos para cobrança e recuperação de créditos e dá outras providências.

Estadual - PA - DOE - 31 dez 2010

Decreto nº 2.711 de 30/12/2010

Homologa a Resolução nº 006/2010 - CDE, de 08 de junho de 2010, do Conselho de Desenvolvimento Econômico do Estado do Pará - CDE, que cria o Comitê de Crédito do FDE Reversível para o Setor Privado e estabelece normas e procedimentos para seu funcionamento.

Estadual - PA - DOE - 31 dez 2010

Decreto nº 2.710 de 30/12/2010

Homologa a Resolução nº 005/2010 - CDE, de 08 de junho de 2010, do Conselho de Desenvolvimento Econômico do Estado do Pará - CDE que estabelece a Política de Crédito, Manual de Operacionalização e Manual de Cobrança e Recuperação de Créditos do FDE Reversível para o Setor Privado.

Estadual - PA - DOE - 31 dez 2010

Decreto nº 2.709 de 30/12/2010

Homologa a Resolução nº 004/2010 - CDE, de 08 de junho de 2010, do Conselho de Desenvolvimento Econômico do Estado do Pará - CDE que estabelece a Política de Crédito, Manual de Operacionalização e Manual de Cobrança e Recuperação de Créditos do FDE - Incentivos Financeiros.

Estadual - PA - DOE - 31 dez 2010

Decreto nº 2.705 de 30/12/2010

Altera os dispositivos do Decreto nº 1.565, de 26 de março de 2009, que regulamenta a Lei nº 5.674, de 21 de outubro de 1991, que dispõe sobre o Fundo de Desenvolvimento Econômico do Estado do Pará - FDE.

Estadual - PA - DOE - 31 dez 2010

Decreto nº 2.703 de 30/12/2010

Altera os dispositivos do Decreto nº 1.461 de 9 de dezembro de 2008 que dita os dispositivos gerais para administração do Fundo de Aval do Estado do Pará - FAP.

Estadual - PA - DOE - 31 dez 2010

Decreto nº 2.696 de 29/12/2010

Prorroga o prazo estabelecido no caput do art. 2º do Decreto nº 2.530, de 29 de setembro de 2010, que dispõe sobre a remissão de débitos fiscais do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS decorrentes da utilização de incentivos fiscais, concedidos com base no inciso I do art. 5º da Lei nº 6.489, de 27 de setembro de 2002, nas hipóteses e condições que estabelece.

Estadual - PA - DOE - 31 dez 2010