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Portaria SEFA nº 96 de 14/07/2009

Estadual - PA - DOE - 15 jul 2009

Portaria SEFA nº 95 de 08/07/2009

Estadual - PA - DOE - 13 jul 2009

Portaria SEFA nº 94 de 08/07/2009

Estadual - PA - DOE - 13 jul 2009

Portaria SEFA nº 92 de 29/06/2009

Estadual - PA - DOE - 1 jul 2009

Portaria SEFA nº 91 de 29/06/2009

Estadual - PA - DOE - 1 jul 2009

Portaria SEFA nº 89 de 22/06/2009

Estadual - PA - DOE - 25 jun 2009

Portaria SEFA nº 88 de 22/06/2009

Estadual - PA - DOE - 25 jun 2009

Portaria SEFA nº 87 de 22/06/2009

Estadual - PA - DOE - 25 jun 2009

Portaria SEFA nº 85 de 19/06/2009

Dispõe sobre os procedimentos a serem observados com relação ao benefício fiscal de que trata os arts. 1º e 50 do Anexo II do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transportes Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS.

Estadual - PA - DOE - 22 jun 2009

Portaria SEFA nº 78 de 10/06/2009

Altera o Anexo Único da Portaria nº 0296, de 13 de setembro de 2005.

Estadual - PA - DOE - 12 jun 2009