Portaria SEFA nº 94 de 08/07/2009


 Publicado no DOE - PA em 13 jul 2009

Substituição Tributária

O Secretário de Estado da Fazenda, no uso da competência que lhe é conferida por lei e ainda considerando o disposto no art. 162 da Constituição Federal, art. 1º e 3º da Lei Complementar nº 63, de 11.01.1990, e art. 225 da Constituição Estadual,

Resolve:

Informar o valor do repasse da Quota Parte Municipal do IPI Exportação, em anexo, conforme discriminação abaixo:

IPI EXPORTAÇÃO - período: 2ª e 3ª parcelas de junho de 2009

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

JOSÉ CARLOS DOS SANTOS DAMASCENO

Secretário de Estado da Fazenda, em exercício

ANEXO

DIRETORIA DO TESOURO ESTADUAL

QUOTA PARTE DO IPI

PERÍODO: 2ª e 3ª PARCELA DE JUNHO DE 2009

em R$
MUNICÍPIO
CONTA
VALOR
ABAETETUBA
170.050-2
3.046,72
ABEL FIGUEIREDO
170.281-5
972,36
ACARÁ
170.098-7
1.555,77
AFUÁ
170.039-1
1.166,83
AGUA AZUL DO NORTE
170.282-3
2.787,43
ALENQUER
170.027-8
2.009,54
ALMERIM
170.028-6
8.232,63
ALTAMIRA
170.076-6
9.982,88
ANAJÁS
170.040-5
1.166,83
ANANINDEUA
170.074-0
29.300,40
ANAPU
170.659-4
1.620,60
AUGUSTO CORRÊA
170.085-5
972,36
AURORA DO PARÁ
170.271-8
1.102,01
AVEIRO
170.029-4
1.296,48
BAGRE
170.041-3
907,53
BAIÃO
170.051-0
1.361,30
BANNACH
170.664-0
1.037,18
BARCARENA
170.052-9
40.709,40
BELÉM
170.001-4
132.888,98
BELTERRA
170.660-8
1.166,83
BENEVIDES
170.075-8
4.602,50
BOM JESUS TOCANTINS
170.025-1
1.102,01
BONITO
170.094-4
777,89
BRAGANCA
170.086-3
2.528,13
BRASIL NOVO
170.283-1
1.361,30
BREJO GRAN. ARAGUAIA
170.024-3
907,53
BREU BRANCO
170.284-0
4.408,02
BREVES
170.042-1
3.176,37
BUJARU
170.096-0
907,53
CACHOEIRA DO ARARI
170.103-7
972,36
CACHOEIRA DO PIRIÁ
170.681-0
972,36
CAMETÁ
170.053-7
1.750,25
CANAÃ DOS CARAJÁS
170.671-3
13.807,49
CAPANEMA
170.084-7
3.759,79
CAPITÃO POÇO
170.069-3
1.490,95
CASTANHAL
170.003-0
9.788,41
CHAVES
170.043-0
1.296,48
COLARES
170.004-9
777,89
CONC. ARAGUAIA
170.058-8
3.176,37
CONCORDIA DO PARÁ
170.097-9
1.037,18
CUMARU DO NORTE
170.285-8
2.333,66
CURIONÓPOLIS
170.017-0
1.426,13
CURRALINHO
170.044-8
907,53
CURUÁ
170.678-0
842,71
CURUÇÁ
170.005-7
1.037,18
DOM ELIZEU
170.083-9
3.241,19
ELDORADO DO CARAJÁS
170.286-6
1.944,72
FARO
170.031-6
1.102,01
FLORESTA DO ARAGUAIA
170.677-2
1.426,13
GARRAFÃO DO NORTE
170.072-3
1.037,18
GOIANÉSIA DO PARÁ
170.287-4
2.204,01
GURUPÁ
170.045-6
1.102,01
IGARAPÉ-AÇU
170.006-5
1.231,65
IGARAPÉ-MIRI
170.054-5
1.490,95
INHANGAPI
170.007-3
842,71
IPIXUNA DO PARÁ
170.276-9
2.139,19
IRITUIA
170.070-7
1.037,18
ITAITUBA
170.032-4
7.454,75
ITUPIRANGA
170.020-0
1.944,72
JACAREACANGA
170.288-2
2.268,84
JACUNDÁ
170.021-9
2.463,31
JURUTI
170.033-2
1.296,48
LIMOEIRO AJURU
170.055-3
842,71
MÃE DO RIO
170.071-5
1.296,48
MAGALHÃES BARATA
170.008-1
713,06
MARABÁ
170.022-7
41.681,76
MARACANÃ
170.009-0
907,53
MARAPANIM
170.010-3
907,53
MARITUBA
170.675-6
5.250,74
MEDICILÂNDIA
170.077-4
1.944,72
MELGAÇO
170.046-4
972,36
MOCAJUBA
170.056-1
972,36
MOJU
170.057-0
2.333,66
MONTE ALEGRE
170.034-0
2.657,78
MUANÁ
170.105-3
1.037,18
NOVA ESPERANÇA PIRIÁ
170.279-3
1.037,18
NOVA IPIXUNA
170.666-7
972,36
NOVA TIMBOTEUA
170.087-1
842,71
NOVO PROGRESSO
170.289-0
3.694,96
NOVO REPARTIMENTO
170.290-4
2.722,60
ÓBIDOS
170.035-9
2.139,19
OEIRAS DO PARÁ
170.047-2
1.037,18
ORIXIMINÁ
170.036-7
17.178,33
OUREM
170.093-6
907,53
OURILÂNDIA NORTE
170.065-0
1.620,60
PACAJÁS
170.018-9
2.009,54
PALESTINA DO PARÁ
170.291-2
907,53
PARAGOMINAS
170.068-5
8.945,70
PARAUAPEBAS
170.019-7
62.749,53
PAU D'ARCO
170.296-3
972,36
PEIXE-BOI
170.088-0
777,89
PIÇARRA
170.670-5
1.296,48
PLACAS
170.661-6
1.231,65
PONTA DE PEDRAS
170.104-5
972,36
PORTEL
170.048-0
2.917,08
PORTO DE MOZ
170.079-0
1.620,60
PRAINHA
170.037-5
1.490,95
PRIMAVERA
170.089-8
777,89
QUATIPURU
170.680-2
777,89
REDENÇÃO
170.059-6
5.639,68
RIO MARIA
170.060-0
2.139,19
RONDON PARÁ
170.081-2
2.722,60
RURÓPOLIS
170.030-8
1.490,95
SALINÓPOLIS
170.091-0
1.296,48
SALVATERRA
170.102-9
907,53
SANTA BARBARA DO PARÁ
170.278-5
1.296,48
SANTA CRUZ ARARI
170.100-2
777,89
SANTA IZABEL PARÁ
170.011-1
1.879,89
SANTA LUZIA DO PARÁ
170.292-0
972,36
SANTA MARIA BARREIRAS
170.062-6
2.139,19
SANTA MARIA PARÁ
170.012-0
1.037,18
SANTANA ARAGUAIA
170.061-8
3.889,43
SANTARÉM
170.038-3
14.390,90
SANTARÉM NOVO
170.092-8
713,06
SANTO ANTÔNIO TAUÁ
170.013-8
1.037,18
SÃO CAETANO ODIVELAS
170.014-6
842,71
SÃO DOMINGOS ARAGUAIA
170.297-1
1.102,01
SÃO DOMINGOS CAPIM
170.073-1
972,36
SÃO FÉLIX XINGU
170.063-4
5.574,85
SÃO FRANCISCO PARÁ
170.015-4
842,71
SÃO GERALDO ARAGUAIA
170.067-7
1.750,25
SÃO JOÃO DA PONTA
170.679-9
713,06
SAO JOAO PIRABAS
170.090-1
842,71
SÃO JOÃO ARAGUAIA
170.023-5
907,53
SÃO MIGUEL GUAMÁ
170.002-2
1.620,60
SÃO SEBASTIÃO B VISTA
170.049-9
907,53
SAPUCAIA
170.672-1
1.231,65
SENADOR JOSÉ PORFÍRIO
170.080-4
1.296,48
SOURE
170.600-4
1.037,18
TAILÂNDIA
170.099-5
4.278,38
TERRA ALTA
170.277-7
777,89
TERRA SANTA
170.293-9
907,53
TOME-AÇU
170.095-2
2.981,90
TRACUATEUA
170.685-3
907,53
TRAIRÃO
170.294-7
1.361,30
TUCUMÃ
170.064-2
2.657,78
TUCURUÍ
170.026-0
33.643,60
ULIANÓPOLIS
170.280-7
3.046,72
URUARÁ
170.078-2
2.852,25
VIGIA
170.016-2
1.361,30
VISEU
170.082-0
1.166,83
VITÓRIA DO XINGU
170.295-5
1.426,13
XINGUARA
170.066-9
5.121,09
TOTAL
648.238,92