Portaria SEFA nº 95 de 08/07/2009


 Publicado no DOE - PA em 13 jul 2009

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O Secretário de Estado da Fazenda, no uso da competência que lhe conferida por lei e ainda considerando o disposto no art. 162 da Constituição Federal, arts. 1º e 3º da Lei Complementar nº 63, de 11.01.1990, e art. 225 da Constituição Estadual,

Resolve:

Informar o valor do repasse da Quota Parte Municipal do ICMS, em anexo, conforme discriminação abaixo:

ICMS - período: 25 a 30.06.2009

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

JOSÉ CARLOS DOS SANTOS DAMASCENO

Secretário de Estado da Fazenda, em exercício

ANEXO

DIRETORIA DO TESOURO ESTADUAL

QUOTA PARTE DO ICMS

PERÍODO: 25 a 30.06.2009

em R$
MUNICÍPIO
CONTA
VALOR
ABAETETUBA
170.050-2
35.140,66
ABEL FIGUEIREDO
170.281-5
11.215,10
ACARÁ
170.098-7
17.944,16
AFUÁ
170.039-1
13.458,12
AGUA AZUL DO NORTE
170.282-3
32.149,96
ALENQUER
170.027-8
23.177,88
ALMERIM
170.028-6
94.954,54
ALTAMIRA
170.076-6
115.141,72
ANAJÁS
170.040-5
13.458,12
ANANINDEUA
170.074-0
337.948,43
ANAPU
170.659-4
18.691,84
AUGUSTO CORRÊA
170.085-5
11.215,10
AURORA DO PARÁ
170.271-8
12.710,45
AVEIRO
170.029-4
14.953,47
BAGRE
170.041-3
10.467,43
BAIÃO
170.051-0
15.701,14
BANNACH
170.664-0
11.962,78
BARCARENA
170.052-9
469.538,97
BELÉM
170.001-4
1.532.730,70
BELTERRA
170.660-8
13.458,12
BENEVIDES
170.075-8
53.084,82
BOM JESUS TOCANTINS
170.025-1
12.710,45
BONITO
170.094-4
8.972,08
BRAGANCA
170.086-3
29.159,27
BRASIL NOVO
170.283-1
15.701,14
BREJO GRAN. ARAGUAIA
170.024-3
10.467,43
BREU BRANCO
170.284-0
50.841,80
BREVES
170.042-1
36.636,00
BUJARU
170.096-0
10.467,43
CACHOEIRA DO ARARI
170.103-7
11.215,10
CACHOEIRA DO PIRIÁ
170.681-0
11.215,10
CAMETÁ
170.053-7
20.187,18
CANAÃ DOS CARAJÁS
170.671-3
159.254,46
CAPANEMA
170.084-7
43.365,06
CAPITÃO POÇO
170.069-3
17.196,49
CASTANHAL
170.003-0
112.898,70
CHAVES
170.043-0
14.953,47
COLARES
170.004-9
8.972,08
CONC. ARAGUAIA
170.058-8
36.636,00
CONCORDIA DO PARÁ
170.097-9
11.962,78
CUMARU DO NORTE
170.285-8
26.916,25
CURIONÓPOLIS
170.017-0
16.448,82
CURRALINHO
170.044-8
10.467,43
CURUÁ
170.678-0
9.719,76
CURUÇÁ
170.005-7
11.962,78
DOM ELIZEU
170.083-9
37.383,68
ELDORADO DO CARAJÁS
170.286-6
22.430,21
FARO
170.031-6
12.710,45
FLORESTA DO ARAGUAIA
170.677-2
16.448,82
GARRAFÃO DO NORTE
170.072-3
11.962,78
GOIANÉSIA DO PARÁ
170.287-4
25.420,90
GURUPÁ
170.045-6
12.710,45
IGARAPÉ-AÇU
170.006-5
14.205,80
IGARAPÉ-MIRI
170.054-5
17.196,49
INHANGAPI
170.007-3
9.719,76
IPIXUNA DO PARÁ
170.276-9
24.673,23
IRITUIA
170.070-7
11.962,78
ITAITUBA
170.032-4
85.982,45
 
170.020-0
22.430,21
JACAREACANGA
170.288-2
26.168,57
JACUNDÁ
170.021-9
28.411,59
JURUTI
170.033-2
14.953,47
LIMOEIRO AJURU
170.055-3
9.719,76
MÃE DO RIO
170.071-5
14.953,47
MAGALHÃES BARATA
170.008-1
8.224,41
MARABÁ
170.022-7
480.754,07
MARACANÃ
170.009-0
10.467,43
MARAPANIM
170.010-3
10.467,43
MARITUBA
170.675-6
60.561,55
MEDICILÂNDIA
170.077-4
22.430,21
MELGAÇO
170.046-4
11.215,10
MOCAJUBA
170.056-1
11.215,10
MOJU
170.057-0
26.916,25
MONTE ALEGRE
170.034-0
30.654,61
MUANÁ
170.105-3
11.962,78
NOVA ESPERANÇA PIRIÁ
170.279-3
11.962,78
NOVA IPIXUNA
170.666-7
11.215,10
NOVA TIMBOTEUA
170.087-1
9.719,76
NOVO PROGRESSO
170.289-0
42.617,39
NOVO REPARTIMENTO
170.290-4
31.402,29
ÓBIDOS
170.035-9
24.673,23
OEIRAS DO PARÁ
170.047-2
11.962,78
ORIXIMINÁ
170.036-7
198.133,48
OUREM
170.093-6
10.467,43
OURILÂNDIA NORTE
170.065-0
18.691,84
PACAJÁS
170.018-9
23.177,88
PALESTINA DO PARÁ
170.291-2
10.467,43
PARAGOMINAS
170.068-5
103.178,94
PARAUAPEBAS
170.019-7
723.747,96
PAU D'ARCO
170.296-3
11.215,10
PEIXE-BOI
170.088-0
8.972,08
PIÇARRA
170.670-5
14.953,47
PLACAS
170.661-6
14.205,80
PONTA DE PEDRAS
170.104-5
11.215,10
PORTEL
170.048-0
33.645,31
PORTO DE MOZ
170.079-0
18.691,84
 
170.037-5
17.196,49
PRIMAVERA
170.089-8
8.972,08
QUATIPURU
170.680-2
8.972,08
REDENÇÃO
170.059-6
65.047,60
RIO MARIA
170.060-0
24.673,23
RONDON PARÁ
170.081-2
31.402,29
RURÓPOLIS
170.030-8
17.196,49
SALINÓPOLIS
170.091-0
14.953,47
SALVATERRA
170.102-9
10.467,43
SANTA BARBARA DO PARÁ
170.278-5
14.953,47
SANTA CRUZ ARARI
170.100-2
8.972,08
SANTA IZABEL PARÁ
170.011-1
21.682,53
SANTA LUZIA DO PARÁ
170.292-0
11.215,10
SANTA MARIA BARREIRAS
170.062-6
24.673,23
SANTA MARIA PARÁ
170.012-0
11.962,78
SANTANA ARAGUAIA
170.061-8
44.860,41
SANTARÉM
170.038-3
165.983,52
SANTARÉM NOVO
170.092-8
8.224,41
SANTO ANTÔNIO TAUÁ
170.013-8
11.962,78
SÃO CAETANO ODIVELAS
170.014-6
9.719,76
SÃO DOMINGOS ARAGUAIA
170.297-1
12.710,45
SÃO DOMINGOS CAPIM
170.073-1
11.215,10
SÃO FÉLIX XINGU
170.063-4
64.299,92
SÃO FRANCISCO PARÁ
170.015-4
9.719,76
SÃO GERALDO ARAGUAIA
170.067-7
20.187,18
SÃO JOÃO DA PONTA
170.679-9
8.224,41
SAO JOAO PIRABAS
170.090-1
9.719,76
SÃO JOÃO ARAGUAIA
170.023-5
10.467,43
SÃO MIGUEL GUAMÁ
170.002-2
18.691,84
SÃO SEBASTIÃO B VISTA
170.049-9
10.467,43
SAPUCAIA
170.672-1
14.205,80
SENADOR JOSÉ PORFÍRIO
170.080-4
14.953,47
SOURE
170.600-4
11.962,78
TAILÂNDIA
170.099-5
49.346,45
TERRA ALTA
170.277-7
8.972,08
TERRA SANTA
170.293-9
10.467,43
TOME-AÇU
170.095-2
34.392,98
TRACUATEUA
170.685-3
10.467,43
 
170.294-7
15.701,14
TUCUMÃ
170.064-2
30.654,61
TUCURUÍ
170.026-0
388.042,55
ULIANÓPOLIS
170.280-7
35.140,66
URUARÁ
170.078-2
32.897,63
VIGIA
170.016-2
15.701,14
VISEU
170.082-0
13.458,12
VITÓRIA DO XINGU
170.295-5
16.448,82
XINGUARA
170.066-9
59.066,21
TOTAL
7.476.735,12