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Lei Nº 7488 DE 16/12/2010

Dispõe sobre o tratamento tributário dispensado às operações e prestações com minério de cobre e seus derivados.

Estadual - PA - DOE - 20 dez 2010

Lei nº 7.487 de 16/12/2010

Dispõe sobre o tratamento tributário dispensado às operações e prestações realizadas por usina siderúrgica localizada no Estado do Pará.

Estadual - PA - DOE - 20 dez 2010

Lei nº 7.485 de 30/11/2010

Altera a ementa e dispositivos da Lei nº 6.913, de 3 de outubro de 2006, que dispõe sobre o tratamento tributário aplicável as indústrias em geral.

Estadual - PA - DOE - 1 dez 2010

Lei nº 7.484 de 29/11/2010

Proíbe o fumo nas áreas internas que especifica.

Estadual - PA - DOE - 3 dez 2010

Lei nº 7.408 de 30/04/2010

Estabelece diretriz para a verificação da segurança de barragem e de depósito de resíduos tóxicos industriais e dá outras providências.

Estadual - PA - DOE - 5 mai 2010

Lei nº 7.400 de 19/04/2010

Dispõe sobre o tratamento tributário dispensado às operações e prestações com mercadorias e bens produzidos por contribuintes que vierem a se instalar em Zonas de Processamento de Exportação - ZPE, localizadas no Estado do Pará.

Estadual - PA - DOE - 22 abr 2010

Lei nº 7.399 de 19/04/2010

Dispõe sobre a obrigatoriedade de inclusão, nas faturas de cobrança dos serviços de abastecimento de água, esclarecimentos sobre a importância da racionalização do consumo de água, e dá outras providências.

Estadual - PA - DOE - 22 abr 2010

Lei nº 7.393 de 07/04/2010

Dispõe sobre a manutenção de elevadores em edifícios residenciais e comerciais e dá outras providências.

Estadual - PA - DOE - 9 abr 2010

Lei nº 7.392 de 07/04/2010

Dispõe sobre a Defesa Sanitária Vegetal no âmbito do Estado do Pará e dá outras providências.

Estadual - PA - DOE - 9 abr 2010

Lei nº 7.389 de 31/03/2010

Define as atividades de impacto ambiental local no Estado do Pará, e dá outras providências.

Estadual - PA - DOE - 1 abr 2010