Decreto nº 1.472 de 28/02/2005

Prorroga prazo para entrega dos arquivos de que trata o art. 3º do Decreto nº 979, de 31 de janeiro de 2005, e dá outras providências.

Estadual - AP - DOE - 28 fev 2005

Decreto nº 1.147 de 11/02/2005

Altera o Decreto nº 7745, de 5 de dezembro de 2003, concede redução de base de cálculo do ICMS nas prestações de serviço de acesso à INTERNET e estabelece procedimentos quanto ao pagamento do imposto.

Estadual - AP - DOE - 11 fev 2005

Decreto nº 1.146 de 11/02/2005

Dispõe sobre a implementação à legislação do ICMS das regras instituídas em AJUSTES SINIEF, Convênios ICMS e Protocolos celebrados nos termos do artigo 199 do Código Tributário Nacional (Lei nº 5172/66) e Lei Complementar 24/75.

Estadual - AP - DOE - 11 fev 2005

Decreto nº 1.145 de 11/02/2005

Prorroga as disposições do Decreto nº 2350, de 30 de julho de 1998, que isenta do ICMS nas operações que indica, relativas à Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - EMBRAPA.

Estadual - AP - DOE - 11 fev 2005

Decreto nº 979 de 31/01/2005

Altera, revoga e acrescenta dispositivos do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicações - RICMS, Decreto nº 2269, de 24 de julho de 1998.

Estadual - AP - DOE - 1 fev 2005

Decreto nº 27 de 03/01/2005

Estadual - AP - DOE - 4 jan 2005

Portaria SRE nº 150 de 31/10/2005

Dispõe sobre o recadastramento de usuários de equipamento Emissor de Cupom Fiscal - ECF.

Estadual - AP - DOE - 29 nov 2005

Portaria SRE nº 37 de 26/04/2005

Prorroga o prazo para o fornecimento de Informações pelas empresas administradoras de cartão de crédito ou de débito relativas às operações transacionadas por contribuintes do ICMS.

Estadual - AP - DOE - 3 mai 2005

Portaria SRE nº 9 de 18/02/2005

Prorroga o prazo de entrega da DIAP/AP referente a janeiro de 2005.

Estadual - AP - DOE - 25 fev 2005

Portaria SRE Nº 6 DE 01/01/2005

Estabelece procedimentos para a apresentação da Declaração de Informação e Apuração do ICMS - DIAP - ICMS e homologa o Manual de Preenchimento.

Estadual - AP - DOE - 1 jan 2005