Legislação

Decreto nº 4.057 de 31/08/2005 Concede isenção do ICMS na importação das máquinas agrícolas que especifica. Estadual - AP - DOE - 31 ago 2005
Decreto nº 4.056 de 31/08/2005 Altera o Anexo do Decreto nº 3.340, de 14.12.1995, que regulamenta a cobrança do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA, instituído no Estado do Amapá. Estadual - AP - DOE - 31 ago 2005
Decreto Nº 4055 DE 31/08/2005 Concede isenção do ICMS na comercialização de produtos destinados a órgão ou entidade da administração pública. Estadual - AP - DOE - 31 ago 2005
Decreto nº 4.054 de 31/08/2005 Acrescenta e altera dispositivos do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicações - RICMS, Decreto nº 2269, de 24 de julho de 1998. Estadual - AP - DOE - 31 ago 2005
Decreto Nº 4053 DE 31/08/2005 Dispõe sobre a concessão de redução de base de cálculo aos estabelecimentos industrializadores da mandioca. Estadual - AP - DOE - 31 ago 2005
Decreto nº 4.052 de 31/08/2005 Altera o Decreto nº 2.199, de 15.05.2002, que concede isenção do ICMS a operações com medicamento destinado ao tratamento dos portadores do vírus da AIDS. Estadual - AP - DOE - 31 ago 2005
Decreto nº 4.051 de 31/08/2005 Altera o Decreto nº 6656, de 25.11.02, que concede isenção do ICMS nas operações com fármacos e medicamentos destinados a órgãos da Administração Pública Direta e Indireta Federal, Estadual e Municipal e suas Fundações Públicas. Estadual - AP - DOE - 31 ago 2005
Decreto nº 4.050 de 31/08/2005 Altera o Decreto nº 6657, de 25 de novembro de 2002, que concede isenção do ICMS às operações com equipamentos e insumos destinados à prestação de serviços de saúde. Estadual - AP - DOE - 31 ago 2005
Decreto nº 3.066 de 17/06/2005 Altera as disposições do Decreto nº 2892, de 14 de setembro de 2001, reduz a base de cálculo do ICMS nas saídas dos insumos agropecuários que especifica, e dá outras providências. Estadual - AP - DOE - 20 jun 2005
Decreto nº 3.065 de 17/06/2005 Altera o Decreto nº 3010, de 6 de outubro de 2000, que dispõe sobre o documento a ser utilizado na coleta e transporte de óleo lubrificante usado ou contaminado e disciplina o procedimento de sua coleta, transporte e recebimento. Estadual - AP - DOE - 20 jun 2005

Legislações