Legislação

Decreto nº 3.064 de 17/06/2005 Altera o Decreto nº 6377, de 16 de outubro de 2002, que concede isenção do ICMS nas operações com medicamentos. Estadual - AP - DOE - 20 jun 2005
Decreto Nº 3063 DE 17/06/2005 Consolida o Decreto nº 5.633 e Decreto nº 5.637, de 8 de julho de 2003, que dispõem sobre isenção de ICMS nas operações relacionadas ao Programa Fome Zero, e dá outras providências. Estadual - AP - DOE - 20 jun 2005
Decreto nº 3.062 de 17/06/2005 Altera as disposições do Decreto nº 7727, de 03 de dezembro de 2003, que concede isenção do ICMS às operações com equipamentos ou acessórios destinados a portadores de deficiência física ou auditiva e dá outras providências. Estadual - AP - DOE - 20 jun 2005
Decreto nº 3.061 de 17/06/2005 Altera dispositivos do Decreto nº 1422, de 07 de junho de 1999, que concede isenção do ICMS na importação de bens destinados a ensino, pesquisa e serviços médico-hospitalares. Estadual - AP - DOE - 20 jun 2005
Decreto nº 3.060 de 17/06/2005 Prorroga as disposições de Decretos que concedem benefícios fiscais. (Dec. 1735/98 e 6656/02) Estadual - AP - DOE - 20 jun 2005
Decreto nº 3.059 de 17/06/2005 Dispõe sobre a implementação à legislação do ICMS das regras instituídas em AJUSTES SINIEF, Convênios ICMS e Protocolos celebrados nos termos do artigo 199 do Código Tributário Nacional (Lei nº 5172/66) e Lei Complementar 24/75. Estadual - AP - DOE - 20 jun 2005
Decreto Nº 3058 DE 17/06/2005 Dispõe sobre a concessão de isenção do ICMS nas aquisições de equipamentos e acessórios destinados às instituições que atendam aos portadores de deficiência física, auditiva, mental, visual e múltipla. Estadual - AP - DOE - 20 jun 2005
Decreto nº 3.057 de 17/06/2005 Acrescenta, altera e revoga dispositivos do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicações - RICMS, ao Decreto nº 2269, de 24 de julho de 1998. Estadual - AP - DOE - 17 jun 2005
Decreto nº 3.056 de 17/06/2005 Dá nova redação e acrescenta dispositivos ao Decreto nº 3601, de 29 de dezembro de 2000, que aprova o Regulamento do Imposto sobre Transmissão "Causa Mortis" e Doação de Quaisquer Bens e Direitos - ITCD. Estadual - AP - DOE - 20 jun 2005
Decreto nº 3.055 de 17/06/2005 Regulamenta os arts. 4º a 8º da Lei nº 0868, de 31 de dezembro de 2004, que altera dispositivos da Lei nº 0400/97 que dispõe sobre o Código Tributário do Estado do Amapá e dá outras providências. Estadual - AP - DOE - 17 jun 2005

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