Legislação

Instrução Normativa SEF nº 10 de 08/04/2009 Estabelece a obrigatoriedade da entrega da Declaração de Atividades do Contribuinte - DAC, relativa ao exercício de 2008, pelas microempresas e empresas de pequeno porte optantes pelo pagamento do ICMS na forma do Simples Nacional. Estadual - AL - DOE - 9 abr 2009
Instrução Normativa SEF nº 9 de 31/03/2009 Altera a Instrução Normativa SEF nº 5, de 17 de fevereiro de 2009, que disciplina o pedido, a elaboração, a renovação, a diligência e o cancelamento de regime especial que verse sobre emissão, escrituração e dispensa de documentos fiscais, aplicável também a termo de acordo e outros tratamentos tributários diferenciados e favorecidos. Estadual - AL - DOE - 1 abr 2009
Instrução Normativa SEF nº 8 de 30/03/2009 Altera a Instrução Normativa SEF nº 7, de 30 de março de 2005, que disciplina o reconhecimento da não-incidência e a isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA, nos termos da Lei nº 6.555, de 30 de dezembro de 2004. Estadual - AL - DOE - 31 mar 2009
Instrução Normativa SEF nº 7 de 02/03/2009 Altera a Instrução Normativa SEF nº 36, de 14 de novembro de 2008, que estabelece cronograma, disciplina o cadastramento, o cálculo do crédito e os procedimentos necessários a sua utilização, e institui sistema de sorteio de prêmios, no âmbito do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado de Alagoas. Estadual - AL - DOE - 3 mar 2009
Instrução Normativa SEF Nº 5 DE 17/02/2009 Disciplina o pedido, a elaboração, a renovação, a diligência e o cancelamento de Regime Especial que verse sobre emissão, escrituração e dispensa de documentos fiscais, aplicável também a Termo de Acordo e outros tratamentos tributários diferenciados e favorecidos. Estadual - AL - DOE - 18 fev 2009
Instrução Normativa SEF nº 4 de 13/02/2009 Prorroga Regime Especial concedido com fundamento no Decreto nº 2.481, de 16 de março de 2005, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com autopeças com base no Protocolo ICMS nº 36/2004. Estadual - AL - DOE - 16 fev 2009
Instrução Normativa SEF nº 3 de 04/02/2009 Altera a Instrução Normativa SEF nº 2, de 20 de janeiro de 2009, que dispõe sobre o parcelamento de débito tributário para o fim de ingresso no Simples Nacional. Estadual - AL - DOE - 5 fev 2009
Instrução Normativa SEF nº 2 de 19/01/2009 Dispõe sobre o parcelamento de débito tributário para o fim de ingresso no Simples Nacional. Estadual - AL - DOE - 20 jan 2009
Portaria SEF nº 598 de 31/12/2009 Altera a Portaria SEF nº 32/2008, implementando as disposições do Ato Cotepe/ICMS nº 51/2009, relativamente aos valores de referência dos produtos derivados da farinha de trigo. Estadual - AL - DOE - 4 jan 2010
Portaria SEF nº 597 de 31/12/2009 Estabelece o custo do selo fiscal de autenticidade. Estadual - AL - DOE - 4 jan 2010

Legislações