Legislação

Instrução Normativa SEF nº 32 de 07/08/2009 Altera a Instrução Normativa SEF nº 18, de 6 de maio de 2009 que dispõe sobre a emissão de documentos fiscais no âmbito do Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica - PROINFA. Estadual - AL - DOE - 10 ago 2009
Instrução Normativa SEF nº 31 de 06/08/2009 Dispõe sobre o sorteio de prêmios, no âmbito do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado de Alagoas. Estadual - AL - DOE - 7 ago 2009
Instrução Normativa SEF nº 30 de 04/08/2009 Altera a Instrução Normativa SEF nº 27, de 26 de agosto de 2008, que dispõe sobre o sistema de arrecadação de tributos e demais receitas do Estado de Alagoas. Estadual - AL - DOE - 5 ago 2009
Instrução Normativa SEF nº 29 de 28/07/2009 Altera a Instrução Normativa SEF nº 11, de 9 de abril de 2009, que disciplina a utilização de crédito e as operações sujeitas à substituição tributária realizadas por microempresas e empresas de pequeno porte optantes pelo pagamento do ICMS na forma do Simples Nacional. Estadual - AL - DOE - 29 jul 2009
Instrução Normativa SEF nº 28 de 27/07/2009 Altera a Instrução Normativa SEF nº 5, de 17 de fevereiro de 2009, que disciplina o pedido, a elaboração, a renovação, a diligência e o cancelamento de regime especial que verse sobre emissão, escrituração e dispensa de documentos fiscais, aplicável também a termo de acordo e outros tratamentos tributários diferenciados e favorecidos. Estadual - AL - DOE - 28 jul 2009
Instrução Normativa SEF nº 27 de 15/07/2009 Estadual - AL - DOE - 16 jul 2009
Instrução Normativa SEF nº 26 de 09/07/2009 Prorroga provisoriamente o prazo de pagamento do ICMS, nos casos que especifica, e adota outras providências. Estadual - AL - DOE - 10 jul 2009
Instrução Normativa SEF nº 25 de 06/07/2009 Dispõe sobre procedimentos relativos ao novo Programa de Parcelamento Incentivado - PPI ICM/ICMS, para a liquidação de débitos fiscais do ICM e do ICMS, de que trata o Decreto nº 4.147, de 4 de junho de 2009. Estadual - AL - DOE - 7 jul 2009
Instrução Normativa SEF nº 24 de 23/06/2009 Estabelece, no caso em que especifica, novo prazo para a entrega da Declaração de Atividades do Contribuinte - DAC, de que trata o Decreto nº 998, de 25 de novembro de 2002. Estadual - AL - DOE - 25 jun 2009
Instrução Normativa SEF nº 23 de 18/06/2009 Altera a Instrução Normativa SEF nº 16, de 30 de abril de 2009, que dispõe sobre a protocolização de petições dirigidas à Secretaria de Estado da Fazenda. Estadual - AL - DOE - 19 jun 2009

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