Legislação

Instrução Normativa SRE nº 7 de 03/02/2009 Aprova, para uso fiscal, do equipamento ECF da marca DARUMA, tipo ECF-IF, modelo FS700 L, para a versão 01.00.00 de software básico. Estadual - AL - DOE - 5 fev 2009
Instrução Normativa SRE nº 6 de 03/02/2009 Aprova a revisão, para uso fiscal, do equipamento ECF da marca DARUMA, tipo ECF-IF, modelo FS600, para a versão 01.05.00 de software básico. Estadual - AL - DOE - 5 fev 2009
Instrução Normativa SRE nº 5 de 03/02/2009 Aprova a revisão, para uso fiscal, do equipamento ECF da marca IBM Brasil, tipo ECF-IF, modelo 4610-KR4, para a versão 01.03.03 de software básico. Estadual - AL - DOE - 5 fev 2009
Instrução Normativa SRE nº 4 de 02/02/2009 Aprova a revisão, para uso fiscal, do equipamento ECF da marca SWEDA, tipo ECF-IF, modelo IFS-7000I, para a versão 1.6 de software básico. Estadual - AL - DOE - 4 fev 2009
Instrução Normativa SRE nº 3 de 02/02/2009 Aprova a revisão, para uso fiscal, do equipamento ECF da marca SWEDA, tipo ECF-IF, modelo IFS-7000IE, para a versão 1.6 de software básico. Estadual - AL - DOE - 4 fev 2009
Instrução Normativa SRE nº 2 de 02/02/2009 Aprova a revisão, para uso fiscal, do equipamento ECF da marca SWEDA, tipo ECF-IF, modelo IFS-7000II, para a versão 1.2 de software básico. Estadual - AL - DOE - 4 fev 2009
Instrução Normativa SRE nº 1 de 14/01/2009 Aprova para uso fiscal o equipamento ECF da marca Dataregis, tipo ECF-IF, modelo 3202DT, para a versão 01.00.25 de software básico. Estadual - AL - DOE - 20 jan 2009
Instrução Normativa SEF nº 62 de 29/12/2009 Altera a Instrução Normativa SEF nº 19, de 18 de maio de 2009, que dispõe sobre a Escrituração Fiscal Digital - EFD. Estadual - AL - DOE - 30 dez 2009
Instrução Normativa SEF nº 61 de 29/12/2009 Altera a Instrução Normativa SEF nº 46, 14 de dezembro de 2008, que dispõe sobre o início da obrigatoriedade da Escrituração Fiscal Digital - EFD, para os contribuintes do ICMS, nos termos do art. 313-C do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 35.245, de 26 de dezembro de 1991. Estadual - AL - DOE - 30 dez 2009
Instrução Normativa SEF nº 60 de 28/12/2009 Dispõe sobre o Programa Aplicativo Fiscal (PAF-ECF) destinado a enviar comandos de funcionamento ao Equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF), e dá outras providências. Estadual - AL - DOE - 29 dez 2009

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