Legislação

Instrução Normativa SEF nº 59 de 16/12/2009 Altera a Instrução Normativa SEF nº 47, de 5 de dezembro de 2008, que dispõe sobre o Formulário de Segurança para a Impressão de Documento Auxiliar de Documento Fiscal Eletrônico (FS-DA). Estadual - AL - DOE - 17 dez 2009
Instrução Normativa SEF nº 58 de 15/12/2009 Altera a Instrução Normativa SEF nº 6, de 27 de fevereiro de 2008, que dispõe sobre a obrigatoriedade de utilização da nota fiscal eletrônica (NF-e). Estadual - AL - DOE - 16 dez 2009
Instrução Normativa SEF nº 55 de 27/11/2009 Altera a Instrução Normativa SEF nº 36, de 13 de novembro de 2008, para dispensar contribuintes da obrigatoriedade de implementação do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado de Alagoas, bem como estabelecer prazo para implementação do Programa pelos contribuintes em geral. Estadual - AL - DOE - 30 nov 2009
Instrução Normativa SEF nº 54 de 23/11/2009 Posterga o prazo de pagamento do ICMS antecipado, de que trata a Lei nº 6.474, de 25 de maio de 2004. Estadual - AL - DOE - 24 nov 2009
Instrução Normativa SEF nº 52 de 04/11/2009 Altera a Instrução Normativa SEF nº 25, de 7 de julho de 2009, que dispõe sobre procedimentos relativos ao novo Programa de Parcelamento Incentivado - PPI ICM/ICMS, para a liquidação de débitos fiscais do ICM e do ICMS, de que trata o Decreto nº 4.147, de 4 de junho de 2009. Estadual - AL - DOE - 5 nov 2009
Instrução Normativa SEF nº 50 de 07/10/2009 Autoriza a entrega de combustível destinado a órgão da Administração Pública Estadual em local distinto do destinatário, em bomba de combustível própria do Estado de Alagoas. Estadual - AL - DOE - 9 out 2009
Instrução Normativa SEF nº 49 de 07/10/2009 Altera a Instrução Normativa SEF nº 36, de 13 de novembro de 2008, que estabelece cronograma, disciplina o cadastramento, o cálculo do crédito e os procedimentos necessários a sua utilização, e institui sistema de sorteio de prêmios, no âmbito do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado de Alagoas. Estadual - AL - DOE - 8 out 2009
Instrução Normativa SEF nº 47 de 02/10/2009 Dispõe sobre o sorteio de prêmios, no âmbito do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado de Alagoas. Estadual - AL - DOE - 5 out 2009
Instrução Normativa SEF nº 46 de 02/10/2009 Altera a Instrução Normativa SEF nº 19, de 18 de maio de 2009, que dispõe sobre a Escrituração Fiscal Digital - EFD. Estadual - AL - DOE - 5 out 2009
Instrução Normativa SEF nº 45 de 30/09/2009 Altera a Instrução Normativa SEF nº 48, de 24 de dezembro de 2008, que aprova a tabela discriminativa de valor médio de mercado para veículos terrestres usados e do respectivo IPVA e prazos de pagamentos para o exercício de 2009, e adota outras providências. Estadual - AL - DOE - 1 out 2009

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