Legislação

Edital SRE nº 236 de 21/05/2009 Estadual - AL - DOE - 26 mai 2009
Instrução Normativa GSEF nº 22 de 04/06/2009 Altera a Instrução Normativa SEF nº 30, de 6 de outubro de 2008, que disciplina a emissão de Nota Fiscal Eletrônica - NF-e nas operações com cana-de-açúcar pelo fabricante de açúcar ou álcool. Estadual - AL - DOE - 5 jun 2009
Instrução Normativa SRE nº 25 de 12/11/2009 Aprova a revisão, para uso fiscal, do equipamento ECF da marca BEMATECH, tipo ECF-IF, modelo MP- 2100 TH FI, com a versão 01.01.01 de software básico. Estadual - AL - DOE - 16 nov 2009
Instrução Normativa SRE nº 24 de 12/11/2009 Aprova, para uso fiscal, o equipamento ECF da marca DARUMA, tipo ECF-IF, modelo FS700M, com a versão 01.01.00 de software básico. Estadual - AL - DOE - 16 nov 2009
Instrução Normativa SRE nº 23 de 12/11/2009 Aprova, para uso fiscal, o equipamento ECF da marca DARUMA, tipo ECF-IF, modelo FS700H, na versão 01.01.00 de software básico. Estadual - AL - DOE - 16 nov 2009
Instrução Normativa SRE nº 22 de 29/10/2009 Aprova, para uso fiscal, o equipamento ECF da marca ITAUTEC, tipo ECF-IF, modelo INFOWAY 1E T2, para a versão 01.00.05 de software básico. Estadual - AL - DOE - 4 nov 2009
Instrução Normativa SRE nº 21 de 29/10/2009 Aprova, para uso fiscal, o equipamento ECF da marca ITAUTEC, tipo ECF-IF, modelo QW PRINTER 6000 MT2, para a versão 01.00.05 de software básico. Estadual - AL - DOE - 4 nov 2009
Instrução Normativa SRE nº 20 de 21/10/2009 Aprova, para uso fiscal, o equipamento ECF da marca TERMOPRINTER, tipo ECF-IF, modelo TPF1004, com a versão 01.00.47 de software básico. Estadual - AL - DOE - 22 out 2009
Instrução Normativa SRE nº 19 de 01/09/2009 Aprova para uso fiscal o equipamento ECF da marca EPSON, tipo ECF-IF, modelo TM-T88 FBII, com a versão 01.07.00 de software básico. Estadual - AL - DOE - 2 set 2009
Instrução Normativa SRE nº 18 de 01/09/2009 Aprova a revisão, para uso fiscal, do equipamento ECF da marca EPSON, tipo ECF-IF, modelo TM-H6000 FBII, com a versão 01.07.00 de software básico. Estadual - AL - DOE - 2 set 2009

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