Legislação

Instrução Normativa SEF nº 44 de 29/09/2009 Altera a Instrução Normativa SEF nº 25, de 7 de julho de 2009, que dispõe sobre procedimentos relativos ao novo Programa de Parcelamento Incentivado - PPI ICM/ICMS, para a liquidação de débitos fiscais do ICM e do ICMS, de que trata o Decreto nº 4.147, de 4 de junho de 2009. Estadual - AL - DOE - 30 set 2009
Instrução Normativa SEF nº 43 de 25/09/2009 Altera a Instrução Normativa SEF nº 25, de 7 de julho de 2009, que dispõe sobre procedimentos relativos ao novo Programa de Parcelamento Incentivado - PPI ICM/ICMS, para a liquidação de débitos fiscais do ICM e do ICMS, de que trata o Decreto nº 4.147, de 4 de junho de 2009. Estadual - AL - DOE - 28 set 2009
Instrução Normativa SEF nº 42 de 15/09/2009 Disciplina a atribuição da condição de substituto tributário ao estabelecimento atacadista credenciado nos termos do Decreto nº 1.284, de 6 de junho de 2003. Estadual - AL - DOE - 17 set 2009
Instrução Normativa SEF nº 41 de 09/09/2009 Altera a Instrução Normativa SEF nº 6, de 26 de fevereiro de 2008, que dispõe sobre a obrigatoriedade de utilização da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). Estadual - AL - DOE - 11 set 2009
Instrução Normativa SEF Nº 40 DE 21/08/2009 Autoriza a substituição de documento que especifica, para os fins de credenciamento como empresa desenvolvedora de programa aplicativo para uso em Equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF). Estadual - AL - DOE - 24 ago 2009
Instrução Normativa SEF nº 38 de 20/08/2009 Estabelece, no caso em que especifica, novo prazo para a entrega da Declaração de Atividades do Contribuinte - DAC, de que trata o Decreto nº 998, de 25 de novembro de 2002. Estadual - AL - DOE - 21 ago 2009
Instrução Normativa SEF nº 37 de 13/08/2009 Revoga a Instrução Normativa SEF nº 26, de 9 de julho de 2009, que prorroga provisoriamente o prazo de pagamento do ICMS nos casos que especifica. Estadual - AL - DOE - 17 ago 2009
Instrução Normativa SEF nº 36 de 13/08/2009 Altera a Instrução Normativa SEF nº 47, de 5 de dezembro de 2008, que dispõe sobre o Formulário de Segurança para a Impressão de Documento Auxiliar de Documento Fiscal Eletrônico (FS-DA). Estadual - AL - DOE - 17 ago 2009
Instrução Normativa SEF nº 35 de 18/08/2009 Altera a Instrução Normativa SEF nº 48, de 24 de dezembro de 2008 que aprova a tabela discriminativa de valor médio de mercado para veículos terrestres usados e do respectivo IPVA e prazos de pagamentos para o exercício de 2009, e adota outras providências. Estadual - AL - DOE - 19 ago 2009
Instrução Normativa SEF nº 34 de 07/08/2009 Altera a Instrução Normativa SEF nº 43, de 16 de dezembro de 2007, que disciplina a entrega de arquivo eletrônico pela empresa administradora de cartões de crédito ou débito, relativamente às operações ou prestações realizadas por contribuinte. Estadual - AL - DOE - 10 ago 2009

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