Legislação

Instrução Normativa SEF nº 22 de 04/06/2009 Altera a Instrução Normativa SEF nº 30, de 6 de outubro de 2008, que disciplina a emissão de Nota Fiscal Eletrônica - NF-e nas operações com cana-de-açúcar pelo fabricante de açúcar ou álcool. Estadual - AL - DOE - 5 jun 2009
Instrução Normativa SEF nº 21 de 01/06/2009 Altera a Instrução Normativa SEF nº 41, de 14 de novembro de 2008, que estabelece disciplina relativa ao Registro Eletrônico de Documento Fiscal - REDF. Estadual - AL - DOE - 2 jun 2009
Instrução Normativa SEF nº 20 de 21/05/2009 Estabelece, no caso em que especifica, novo prazo para a entrega da Declaração de Atividades do Contribuinte - DAC, de que trata o Decreto nº 998, de 25 de novembro de 2002. Estadual - AL - DOE - 22 mai 2009
Instrução Normativa SEF nº 18 de 06/05/2009 Dispõe sobre a emissão de documentos fiscais no âmbito do Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica - PROINFA, nos termos do Ajuste SINIEF nº 3, de 3 de abril de 2009. Estadual - AL - DOE - 7 mai 2009
Instrução Normativa SEF nº 16 de 30/04/2009 Dispõe sobre a protocolização de petições dirigidas à Secretaria de Estado da Fazenda. Estadual - AL - DOE - 4 mai 2009
Instrução Normativa SEF nº 15 de 30/04/2009 Altera a Instrução Normativa SEF nº 46, de 5 de dezembro de 2008, que dispõe sobre o início da obrigatoriedade da Escrituração Fiscal Digital - EFD, relativamente à relação dos contribuintes do ICMS obrigados. Estadual - AL - DOE - 4 mai 2009
Instrução Normativa SEF nº 14 de 30/04/2009 Altera a Instrução Normativa SEF nº 6, de 26 de fevereiro de 2008, que dispõe sobre a obrigatoriedade de utilização da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). Estadual - AL - DOE - 4 mai 2009
Instrução Normativa SEF nº 13 de 15/04/2009 Disciplina a aplicação de lacre de segurança nos veículos de transporte de álcool, quando das operações de saídas neste Estado. Estadual - AL - DOE - 16 abr 2009
Instrução Normativa SEF nº 12 de 15/04/2009 Disciplina os procedimentos inerentes à intimação do lançamento do crédito tributário e dos atos dele decorrentes, nos termos da Lei nº 6.771, de 16 de novembro de 2006, que dispõe sobre o Processo Administrativo Tributário - PAT. Estadual - AL - DOE - 16 abr 2009
Instrução Normativa SEF nº 11 de 08/04/2009 Disciplina a utilização de crédito e as operações sujeitas à substituição tributária realizadas por microempresas e empresas de pequeno porte optantes pelo pagamento do ICMS na forma do Simples Nacional. Estadual - AL - DOE - 9 abr 2009

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