Legislação

Portaria SRE nº 42 de 25/08/2009 Estabelece o valor do ICMS a ser utilizado como crédito fiscal relativo às operações com farinha de trigo e mistura de farinha de trigo, relativo ao mês de julho de 2009, nos termos do § 2º do art. 1º da Instrução Normativa SF nº 25, de 12 de dezembro de 2002. Estadual - AL - DOE - 26 ago 2009
Portaria SRE nº 41 de 27/07/2009 Estabelece o valor do ICMS a ser utilizado como crédito fiscal relativo às operações com farinha de trigo e mistura de farinha de trigo, relativo ao mês de maio de 2009, nos termos do § 2º do art. 1º da Instrução Normativa SF nº 25, de 12 de dezembro de 2002. Estadual - AL - DOE - 28 jul 2009
Portaria SRE nº 39 de 24/07/2009 Estabelece o valor do ICMS a ser utilizado como crédito fiscal relativo às operações com farinha de trigo e mistura de farinha de trigo, relativo ao mês de junho de 2009, nos termos do § 2º do art. 1º da Instrução Normativa SF nº 25, de 12 de dezembro de 2002. Estadual - AL - DOE - 27 jul 2009
Portaria SRE nº 38 de 21/07/2009 Estabelece a base de cálculo do ICMS, para fins de substituição tributária, nas operações com água mineral, conforme termo de acordo firmado com os fabricantes dos referidos produtos. Estadual - AL - DOE - 22 jul 2009
Portaria SRE nº 23 de 28/05/2009 Estabelece base de cálculo do ICMS, para fins de substituição tributária e antecipação do imposto pela entrada, nas operações com cervejas, chopes, refrigerantes, produtos isotônicos e energéticos, na conformidade de termo de acordo firmado com os fabricantes dos referidos produtos. Estadual - AL - DOE - 2 jun 2009
Portaria SRE nº 22 de 25/05/2009 Estabelece o valor do ICMS a ser utilizado como crédito fiscal relativo às operações com farinha de trigo e mistura de farinha de trigo, relativo ao mês de abril de 2009, nos termos do § 2º do art. 1º da Instrução Normativa SF nº 25, de 12 de dezembro de 2002. Estadual - AL - DOE - 28 mai 2009
Portaria SRE nº 17 de 27/04/2009 Estabelece o valor do ICMS a ser utilizado como crédito fiscal relativo às operações com farinha de trigo e mistura de farinha de trigo, relativo ao mês de março de 2009, nos termos do § 2º do art. 1º da Instrução Normativa SF nº 25, de 12 de dezembro de 2002. Estadual - AL - DOE - 29 abr 2009
Portaria SRE nº 15 de 23/03/2009 Estabelece o valor do ICMS a ser utilizado como crédito fiscal relativo às operações com farinha de trigo e mistura de farinha de trigo, relativo ao mês de fevereiro de 2009, nos termos do § 2º do art. 1º da Instrução Normativa SF nº 25, de 12 de dezembro de 2002. Estadual - AL - DOE - 25 mar 2009
Resolução CONSU nº 13 de 09/11/2009 Estabelece a Composição do Conselho Superior Universitário da Universidade Estadual de Ciências da Saúde de Alagoas - UNCISAL. Estadual - AL - DOE - 11 nov 2009
Portaria SRE nº 9 de 10/03/2009 Estabelece o valor do ICMS a ser utilizado como crédito fiscal relativo às operações com farinha de trigo e mistura de farinha de trigo, relativo ao mês de janeiro de 2009, nos termos do § 2º do art. 1º da Instrução Normativa SF nº 25, de 12 de dezembro de 2002. Estadual - AL - DOE - 12 mar 2009

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