Legislação

Decreto nº 9.283 de 17/12/2010 Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 35.245, de 26 de dezembro de 1991, para implementar as disposições do Convênio ICMS nº 132, de 24 de setembro de 2010 e do Ajuste Sinief nº 13, de 24 de setembro de 2010 e dá outras providências. Estadual - AL - DOE - 20 dez 2010
Decreto nº 9.282 de 17/12/2010 Altera o Decreto nº 36.538, de 8 de junho de 1995, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com medicamentos e outros produtos que especifica, para implementar as disposições do Convênio ICMS nº 134, de 24 de setembro de 2010. Estadual - AL - DOE - 20 dez 2010
Decreto nº 9.281 de 17/12/2010 Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 35.245, de 26 de dezembro de 1991, para implementar as disposições dos Convênios ICMS nºs 1, de 20 de janeiro de 2010, e 126, 131, 143, 144, 148, 149, 150 e 159, todos de 24 de setembro de 2010, e dá outras providências. Estadual - AL - DOE - 20 dez 2010
Decreto nº 9.280 de 17/12/2010 Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 35.245, de 26 de dezembro de 1991, para implementar as disposições do Convênio ICMS nº 128, de 24 de setembro de 2010, que altera o Convênio ICMS nº 126/1998, que dispõe sobre a concessão de regime especial, na área do ICMS, para prestações de serviços públicos de telecomunicações, e dá outras providências. Estadual - AL - DOE - 20 dez 2010
Decreto nº 9.279 de 17/12/2010 Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 35.245, de 26 de dezembro de 1991, para implementar as disposições do Convênio ICMS nº 151, de 24 de setembro de 2010, relativamente ao regime da substituição tributária. Estadual - AL - DOE - 20 dez 2010
Decreto nº 9.217 de 10/12/2010 Altera o Decreto nº 4.147, de 4 de junho de 2009, que instituiu o novo Programa de Parcelamento Incentivado - PPI ICM/ICMS no Estado de Alagoas. Estadual - AL - DOE - 13 dez 2010
Decreto nº 9.215 de 10/12/2010 Dispõe sobre os feriados estaduais para o exercício de 2011, define os pontos facultativos nas repartições públicas do Estado de Alagoas e dá outras providências. Estadual - AL - DOE - 13 dez 2010
Decreto nº 8.874 de 16/11/2010 Abre à Companhia de Administração de Recursos Humanos e Patrimoniais - CARHP, o crédito suplementar no valor de R$ 105.254,76 (cento e cinco mil e duzentos e cinquenta e quatro reais e setenta e seis centavos) para reforço de dotações consignadas no orçamento vigente. Estadual - AL - DOE - 17 nov 2010
Decreto nº 8.873 de 16/11/2010 Abre à Secretaria de Estado da Infra-Estrutura - SEINFRA, o crédito suplementar no valor de R$ 89.384,00 (oitenta e nove mil e trezentos e oitenta e quatro reais) para reforço de dotação consignada no orçamento vigente. Estadual - AL - DOE - 17 nov 2010
Decreto nº 8.837 de 11/11/2010 Abre à Diretoria de Teatros do Estado de Alagoas - DITEAL, o crédito suplementar no valor de R$ 5.000,00 (Cinco mil reais) para reforço de dotação consignada no orçamento vigente. Estadual - AL - DOE - 12 nov 2010

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