Legislação

Decreto nº 7.750 de 31/08/2010 Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 35.245, de 26 de dezembro de 1991, para implementar as disposições do Protocolo ICMS nº 100/2010, alterando o Protocolo ICMS nº 50/2005, que dispõe sobre substituição tributária nas operações interestaduais com massas alimentícias, biscoitos, bolachas, bolos, pães, e outros derivados da farinha de trigo. Estadual - AL - DOE - 1 set 2010
Decreto nº 7.738 de 30/08/2010 Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 35.245, de 26 de dezembro de 1991, relativamente ao diferimento do ICMS no caso que indica. Estadual - AL - DOE - 31 ago 2010
Decreto nº 7.647 de 25/08/2010 Aprova o Regulamento do Serviço Complementar de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros do Estado de Alagoas e dá outras providências. Estadual - AL - DOE - 26 ago 2010
Decreto nº 7.646 de 25/08/2010 Aprova o Regulamento do Serviço Convencional de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros do Estado de Alagoas dá outras providências. Estadual - AL - DOE - 26 ago 2010
Decreto nº 7.530 de 18/08/2010 Disciplina os procedimentos para identificação dos estabelecimentos atingidos pelas enxurradas ou inundações bruscas ocorridas recentemente no Estado de Alagoas, para fins de fruição dos benefícios fiscais de extinção ou isenção de ICMS e taxas, de que trata a Lei nº 7.180, de 23 de julho de 2010. Estadual - AL - DOE - 19 ago 2010
Decreto nº 7.529 de 18/08/2010 Altera o regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 35.245, de 26 de dezembro de 1991, para implementar as disposições do Convênio ICMS nº 106, de 9 de julho de 2010, que concede benefício fiscal do ICMS. Estadual - AL - DOE - 19 ago 2010
Decreto nº 7.309 de 10/08/2010 Altera o Decreto nº 4.147, de 4 de junho de 2009, que instituiu o novo Programa de Parcelamento Incentivado - PPI ICM/ICMS no Estado de Alagoas, implementando as disposições do Convênio ICMS nº 109, de julho de 2010. Estadual - AL - DOE - 11 ago 2010
Decreto nº 7.286 de 06/08/2010 Altera o Decreto nº 38.394, de 24 de maio de 2000, que regulamenta a concessão de incentivos do Programa de Desenvolvimento Integrado do Estado de Alagoas - PRODESIN. Estadual - AL - DOE - 9 ago 2010
Decreto nº 7.245 de 05/08/2010 Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 35.245, de 26 de dezembro de 1991, relativamente às operações de importação de mercadorias ou bens estrangeiros, implementando as disposições do Convênio ICMS nº 85, de 25 de setembro de 2009. Estadual - AL - DOE - 6 ago 2010
Decreto nº 6.937 de 16/07/2010 Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 35.245, de 26 de dezembro de 1991, para implementar as disposições dos Convênios ICMS nºs 73 e 75, ambos de 3 de maio de 2010, que concedem benefício fiscal do ICMS, e retifica o Decreto nº 4.064, de 7 de outubro de 2008. Estadual - AL - DOE - 19 jul 2010

Legislações