Legislação

Decreto nº 6.388 de 31/05/2010 Altera o regulamento do ICMS, aprovado pelo decreto nº 35.245, de 26 de dezembro de 1991, implementando as disposições do Protocolo ICMS nº 80/2010, que altera o Protocolo ICMS nº 50/2005, que dispõe sobre substituição tributária nas operações interestaduais com massas alimentícias, biscoitos, bolachas, bolos, pães, e outros derivados da farinha de trigo. Estadual - AL - DOE - 1 jun 2010
Decreto nº 6.375 de 28/05/2010 Dispõe sobre o horário de funcionamento das repartições públicas estaduais durante os jogos da seleção brasileira de futebol na primeira fase da copa do mundo de 2010. Estadual - AL - DOE - 31 mai 2010
Decreto nº 6.357 de 26/05/2010 Altera o Decreto Estadual nº 38.394, de 24 de maio de 2000, que regulamenta a concessão de incentivos do Programa de Desenvolvimento Integrado do Estado de Alagoas - PRODESIN, de que trata a Lei nº 5.671, de 1º de fevereiro de 1995. Estadual - AL - DOE - 27 mai 2010
Decreto nº 6.233 de 20/05/2010 Altera o regulamento do ICMS, aprovado pelo decreto nº 35.245, de 26 de dezembro de 1991, implementando as disposições dos Convênios ICMS nºs 5 e 6, ambos de 26 de março de 2010, relativamente as obrigações acessórias do ICMS. Estadual - AL - DOE - 21 mai 2010
Decreto nº 6.220 de 19/05/2010 Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 35.245, de 26 de dezembro de 1991, implementando as disposições do ajuste Sinief nº 14, de 11 de dezembro de 2009, relativamente ao código fiscal de operações e prestações - CFOP. Estadual - AL - DOE - 20 mai 2010
Decreto nº 6.132 de 11/05/2010 Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 35.245, de 26 de dezembro de 1991, implementando as disposições do Convênio ICMS nº 4, de 10 de março de 2010, relativamente a benefício fiscal do ICMS. Estadual - AL - DOE - 12 mai 2010
Decreto nº 6.131 de 11/05/2010 Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 35.245, de 26 de dezembro de 1991, para implementar as disposições dos Convênios ICMS nºs 96/2009 e 97/2009, relativamente à impressão e emissão simultânea de documentos fiscais e ao formulário de segurança. Estadual - AL - DOE - 12 mai 2010
Decreto nº 6.012 de 04/05/2010 Altera o Decreto Estadual nº 4.147, de 4 de junho de 2009, que instituiu o novo Programa de Parcelamento Incentivado - PPI ICM/ICMS no Estado de Alagoas, para implementar as disposições do Convênio ICMS nº 62/2010. Estadual - AL - DOE - 5 mai 2010
Decreto nº 5.932 de 28/04/2010 Altera o regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto Estadual nº 35.245, de 26 de dezembro de 1991, para isentar do ICMS a importação de máquinas, equipamentos, partes e acessórios destinados à empresa de radiodifusão (Conv. ICMS nº 10/2007). Estadual - AL - DOE - 29 abr 2010
Decreto nº 5.442 de 19/03/2010 Institui o Programa de Inserção de Egressos do Sistema Penitenciário no Mercado de Trabalho (Pró-Egresso) e dá outras providências. Estadual - AL - DOE - 22 mar 2010

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