Legislação

Comunicado SRE nº 24 de 04/08/2010 Comunica o adiamento, para 1º de setembro de 2010, do início da aplicação no Estado de Alagoas dos Protocolos: ICMS nº 104, de 16 de outubro de 2008, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com materiais de construção, acabamento, bricolagem ou adorno; e ICMS nº 106, de 16 de novembro de 2008, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com cosméticos, perfumaria, artigos de higiene pessoal e de toucador. Estadual - AL - DOE - 5 ago 2010
Comunicado SRE nº 23 de 27/07/2010 Comunica a inclusão dos Estados de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul nas disposições constantes do Protocolo ICMS nº 33/2003, de 12 de dezembro de 2003. Estadual - AL - DOE - 28 jul 2010
Comunicado SRE nº 22 de 09/07/2010 Adota, a partir de 16 de julho de 2010, os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para os combustíveis que especifica. Estadual - AL - DOE - 13 jul 2010
Comunicado SRE nº 21 de 02/07/2010 Comunica o adiamento, para 1º de agosto de 2010, do início da aplicação no Estado de Alagoas dos Protocolos: ICMS nº 104, de 16 de outubro de 2008, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com materiais de construção, acabamento, bricolagem ou adorno; e ICMS nº 106, de 16 de novembro de 2008, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com cosméticos, perfumaria, artigos de higiene pessoal e de toucador. Estadual - AL - DOE - 2 jul 2010
Comunicado SRE nº 20 de 18/06/2010 Comunica que com a edição do Ato COTEPE nº 8, de 23 de abril de 2010, o valor do imposto devido por substituição tributária nas operações com trigo em grão e farinha de trigo, exceto na importação do exterior de trigo em grão, não poderá ser inferior ao valor de referência do imposto estabelecido nos termos do mencionado ATO COTEPE, nos termos do § 2º do art. 444-B do Regulamento do ICMS. Estadual - AL - DOE - 22 jun 2010
Comunicado SRE nº 19 de 16/06/2010 Comunica adiamento, para 01.07.2010, do início da aplicação ao Estado do Rio Grande do Norte do Protocolo ICMS nº 15, de 7 de julho de 2006, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com aguardente. Estadual - AL - DOE - 22 jun 2010
Comunicado SRE nº 18 de 14/06/2010 Adota, a partir de 01 de junho de 2010, os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para os combustíveis que especifica. Estadual - AL - DOE - 15 jun 2010
Comunicado SRE nº 17 de 01/06/2010 Comunica o adiamento, para 1º de julho de 2010, do início da aplicação no Estado de Alagoas dos Protocolos: ICMS nº 104, de 16 de outubro de 2008, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com materiais de construção, acabamento, bricolagem ou adorno; e ICMS nº 106, de 16 de novembro de 2008, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com cosméticos, perfumaria, artigos de higiene pessoal e de toucador. Estadual - AL - DOE - 4 jun 2010
Comunicado SRE nº 16 de 13/05/2010 Adota, a partir de 16 de maio de 2010, os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para os combustíveis que especifica. Estadual - AL - DOE - 14 mai 2010
Comunicado SRE nº 15 de 11/05/2010 Comunica a denúncia do Estado de Rondônia ao Convênio ICMS nº 76, de 30 de junho de 1994, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos farmacêuticos, desde o dia 1º de janeiro de 2010. Estadual - AL - DOE - 13 mai 2010

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