Legislação

Comunicado SRE nº 2 de 12/01/2010 Estadual - AL - DOE - 14 jan 2010
Comunicado SRE nº 1 de 07/01/2010 Estadual - AL - DOE - 11 jan 2010
Convênio ANP/SEF s/nº de 14/10/2010 Convênio que entre si celebram a ANP AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS e o ESTADO DE ALAGOAS, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, com vistas a estabelecer cooperação técnica e operacional para a fiscalização das atividades relativas ao abastecimento nacional de combustíveis, e a implantar sistemas de intercâmbio de informações, na forma que especifica. Estadual - AL - DOE - 22 nov 2010
Convênio ANP/SEF s/nº de 14/10/2010 Convênio que entre si celebram a ANP AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS e o ESTADO DE ALAGOAS, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, com vistas a estabelecer cooperação técnica e operacional para a fiscalização das atividades relativas ao abastecimento nacional de combustíveis, e a implantar sistemas de intercâmbio de informações, na forma que especifica. Estadual - AL - DOE - 22 nov 2010
Instrução Normativa Conjunta SEF/SEGESP nº 38 de 28/09/2010 Estabelece procedimentos para verificação da validade jurídica de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) na aquisição de mercadoria ou bem por órgãos da Administração Pública Estadual Direta, suas autarquias e fundações. Estadual - AL - DOE - 29 set 2010
Instrução Normativa GSEF nº 26 de 21/06/2010 Disciplina a isenção do ICMS nas operações de saídas internas de mercadorias, a título de doação, prevista no item 28 da Parte I do Anexo I do RICMS, aprovado pelo Decreto nº 35.245, de 26 de dezembro de 1991. Estadual - AL - DOE - 22 jun 2010
Instrução Normativa SRE nº 9 de 16/12/2010 Aprova a revisão, para uso fiscal, do equipamento ECF da marca NCR, tipo ECF-IF, modelo 7167, para a versão 03.01.01 de software básico. Estadual - AL - DOE - 17 dez 2010
Instrução Normativa SRE nº 8 de 16/12/2010 Aprova a revisão, para uso fiscal, do equipamento ECF da marca NCR, tipo ECF-IF, modelo 7197, para a versão 03.01.2001 de software básico. Estadual - AL - DOE - 17 dez 2010
Instrução Normativa SRE nº 7 de 13/09/2010 Aprova a revisão, para uso fiscal, do equipamento ECF da marca Itautec, tipo ECF-IF, modelo INFOWAY 1E T2, para a versão 01.01.03 de software básico. Estadual - AL - DOE - 15 set 2010
Instrução Normativa SRE nº 4 de 12/04/2010 Aprova para uso fiscal o equipamento ECF da marca BEMATECH, tipo ECF-IF, modelo MP-7000 TH FI, com a versão 01.00.01 de software básico. Estadual - AL - DOE - 14 abr 2010

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