Legislação

Instrução Normativa SEF nº 46 de 18/11/2010 Altera a Instrução Normativa SEF nº 22, de 13 de agosto de 2007, relativamente ao cumprimento de obrigações acessórias por microempresa e empresa de pequeno porte optantes pelo Simples Nacional. Estadual - AL - DOE - 22 nov 2010
Instrução Normativa SEF nº 45 de 27/10/2010 Altera a Instrução Normativa SEF nº 24, de 8 de junho de 2010, que concede regime especial a Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS, nas operações com petróleo cru para armazenagem, mediante transporte rodoviário, relativamente à emissão de nota fiscal. Estadual - AL - DOE - 28 out 2010
Instrução Normativa SEF nº 44 de 20/10/2010 Altera a Instrução Normativa SEF nº 40, de 21 de agosto de 2009, que autoriza a substituição de termo de compromisso por carta de fiança para fins de credenciamento de empresa como desenvolvedora de PAF-ECF. Estadual - AL - DOE - 21 out 2010
Instrução Normativa SEF nº 43 de 20/10/2010 Institui Declaração de Valor Adicionado Complementar - DVAC, a ser entregue pela PETROBRÁS - Petróleo Brasileiro S.A, na condição de centralizadora no cumprimento de obrigações tributárias relativas ao ICMS. Estadual - AL - DOE - 21 out 2010
Instrução Normativa SEF nº 42 de 18/10/2010 Altera a Instrução Normativa SEF nº 25, de 6 de julho de 2009, que dispõe sobre procedimentos relativos ao Programa de Parcelamento Incentivado - PPI ICM/ICMS, para a liquidação de débitos fiscais do ICM e do ICMS, de que trata o Decreto nº 4.147, de 4 de junho de 2009. Estadual - AL - DOE - 19 out 2010
Instrução Normativa SEF nº 41 de 07/10/2010 Dispõe sobre o sorteio de prêmios, no âmbito do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado de Alagoas, para o mês de outubro de 2010. Estadual - AL - DOE - 8 out 2010
Instrução Normativa SEF nº 40 de 01/10/2010 Dispõe sobre a atribuição e utilização de créditos do Tesouro do Estado pelas entidades alagoanas de assistência social, sem fins lucrativos, no âmbito do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado de Alagoas e dá outras providencias. Estadual - AL - DOE - 4 out 2010
Instrução Normativa SEF nº 39 de 30/09/2010 Prorroga o prazo de pagamento do IPVA com vencimento no dia 30 de setembro de 2010. Estadual - AL - DOE - 1 out 2010
Instrução Normativa SEF nº 37 de 27/09/2010 Altera a Instrução Normativa SEF nº 19, de 18 de maio de 2009, que dispõe sobre a Escrituração Fiscal Digital - EFD. Estadual - AL - DOE - 28 set 2010
Instrução Normativa SEF nº 36 de 22/09/2010 Altera a Instrução Normativa SEF nº 6, de 26 de fevereiro de 2008, que dispõe sobre a obrigatoriedade de utilização da Nota Fiscal Eletrônica - NF-e. Estadual - AL - DOE - 24 set 2010

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