Legislação

Instrução Normativa SRE nº 3 de 29/03/2010 Aprova a revisão, para uso fiscal, do equipamento ECF da marca BEMATECH, tipo ECF-IF, modelo MP-4000 TH FI, para a versão 01.00.02 de software básico. Estadual - AL - DOE - 1 abr 2010
Instrução Normativa SRE nº 2 de 15/03/2010 Aprova a revisão, para uso fiscal, do equipamento ECF da marca ITAUTEC, tipo ECF-IF, modelo QW PRINTER 6000 MT2, para a versão 01.01.03 de software básico. Estadual - AL - DOE - 17 mar 2010
Instrução Normativa SEF nº 54 de 17/12/2010 Altera a Instrução Normativa SEF nº 6, de 27 de fevereiro de 2008, que dispõe sobre a obrigatoriedade de utilização da nota fiscal eletrônica (NF-E). Estadual - AL - DOE - 20 dez 2010
Instrução Normativa SEF nº 53 de 17/12/2010 Aprova a Tabela Discriminativa de Valor Médio de Mercado para Veículos terrestres Usados e do Respectivo IPVA e Prazos de Pagamentos para o Exercício de 2011, e Adota outras Providências. Estadual - AL - DOE - 24 dez 2010
Instrução Normativa SEF nº 52 de 13/12/2010 Dispõe sobre o sorteio de prêmios, no âmbito do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado de Alagoas, para o mês de dezembro de 2010. Estadual - AL - DOE - 14 dez 2010
Instrução Normativa SEF nº 51 de 13/12/2010 Altera a Instrução Normativa SEF nº 25, de 6 de julho de 2009, que dispõe sobre procedimentos relativos ao Programa de Parcelamento Incentivado - PPI ICM/ICMS, para a liquidação de débitos fiscais do ICM e do ICMS, de que trata o Decreto nº 4.147, de 4 de junho de 2009. Estadual - AL - DOE - 14 dez 2010
Instrução Normativa SEF nº 50 de 30/11/2010 Altera a Instrução Normativa SEF nº 17, de 4 de julho de 2007, que dispõe sobre o Cadastro de Contribuintes do ICMS. Estadual - AL - DOE - 3 dez 2010
Instrução Normativa SEF nº 49 de 30/11/2010 Disciplina o cálculo do ICMS nas operações com trigo em grão nacional, farinha de trigo e mistura de farinha de trigo, nos termos dos arts. 444 a 444-Q do Regulamento do ICMS e do Protocolo ICMS nº 46/2000. Estadual - AL - DOE - 2 dez 2010
Instrução Normativa SEF nº 48 de 26/11/2010 Altera a Instrução Normativa SEF nº 40, de 13 de novembro de 2008, que dispõe sobre geração e guarda de arquivo digital por contribuinte usuário de equipamento emissor de cupom fiscal - ECF. Estadual - AL - DOE - 30 nov 2010
Instrução Normativa SEF nº 47 de 19/11/2010 Dispõe sobre os procedimentos administrativos para aplicação e exigência de penalidades no âmbito da Polícia Militar de Alagoas, nas operações de vendas de fardas e qualquer tipo de vestuário, bem como distintivos e acessórios das polícias civil e militar, em estabelecimentos comerciais e industriais do Estado de Alagoas. Estadual - AL - DOE - 22 nov 2010

Legislações