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Instrução Normativa SEF Nº 23 DE 04/06/2010 Dispõe sobre fabricação, distribuição e aquisição de papéis com dispositivos de segurança para a impressão de documentos fiscais, denominados formulários de segurança. Estadual - AL - DOE - 7 jun 2010
Instrução Normativa SEF nº 22 de 02/06/2010 Altera a Instrução Normativa SEF nº 6, de 26 de fevereiro de 2008, que dispõe sobre a obrigatoriedade de utilização da Nota Fiscal Eletrônica (NF-E), para postergar o prazo da obrigatoriedade de uso da NF-e para as empresas que especifica. Estadual - AL - DOE - 4 jun 2010
Instrução Normativa SEF nº 21 de 25/05/2010 Altera a Instrução Normativa SEF nº 46, de 14 de dezembro de 2008, que dispõe sobre o início da obrigatoriedade da Escrituração Fiscal Digital - EFD para os contribuintes do ICMS, nos termos do art. 313-C do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 35.245, de 26 de dezembro de 1991. Estadual - AL - DOE - 26 mai 2010
Instrução Normativa SEF nº 20 de 24/05/2010 Disciplina a devolução do ICMS prevista no art. 23-A do Decreto nº 38.394, de 24 de maio de 2000, que regulamenta o Programa de Desenvolvimento Integrado do Estado de Alagoas - PRODESIN. Estadual - AL - DOE - 25 mai 2010
Instrução Normativa SEF nº 20 de 20/04/2010 Dispõe sobre o selo fiscal de produto a ser aplicado, pelo contribuinte do ICMS, em vasilhame que contenha água mineral natural ou água adicionada de sais, de 10 e 20 litros, nos termos do Decreto nº 5.406, de 18 de março de 2010 (Lei nº 6.165, de 31 de julho de 2000, com as alterações da Lei nº 7.136, de 10 de setembro de 2009). Estadual - AL - DOE - 22 abr 2010
Instrução Normativa SEF nº 19 de 11/05/2010 Altera a Instrução Normativa SEF nº 25, de 6 de julho de 2009, que dispõe sobre procedimentos relativos ao Programa de Parcelamento Incentivado - PPI ICM/ICMS, para a liquidação de débitos fiscais do ICM e do ICMS, de que trata o Decreto nº 4.147, de 4 de junho de 2009. Estadual - AL - DOE - 12 mai 2010
Instrução Normativa SEF nº 17 de 30/05/2010 Altera a Instrução Normativa SEF nº 005, de 17 de fevereiro de 2009, que disciplina o pedido, a elaboração, a renovação, a diligência e o cancelamento de Regime Especial que verse sobre emissão, escrituração e dispensa de documentos fiscais, aplicável também a termo de acordo e outros tratamentos tributários diferenciados e favorecidos. Estadual - AL - DOE - 6 mai 2010
Instrução Normativa SEF nº 16 de 30/04/2010 Dispõe sobre procedimentos a serem adotados por contribuinte do ICMS com atividade varejista de tintas que efetuar em seu estabelecimento a mistura de tintas entre si. Estadual - AL - DOE - 5 mai 2010
Instrução Normativa SEF Nº 15 DE 30/04/2010 Dispõe sobre a entrega de Relatório relativo às operações com trigo em grão, farinha de trigo ou mistura de farinha de trigo, por estabelecimento moageiro ou suas filiais atacadistas, de que trata o Protocolo ICMS nº 46/2000. Estadual - AL - DOE - 3 mai 2010
Instrução Normativa SEF nº 13 de 23/04/2010 Dispõe sobre o documento a ser utilizado na coleta e transporte de óleo lubrificante usado ou contaminado e disciplina o procedimento de sua coleta, transporte e recebimento, nos termos do Convênio ICMS nº 38/2000. Estadual - AL - DOE - 26 abr 2010

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