Legislação

Instrução Normativa SEF nº 2 de 04/02/2010 Altera a Instrução Normativa SEF nº 19, de 18 de maio de 2009, que dispõe sobre a Escrituração Fiscal Digital - EFD. Estadual - AL - DOE - 5 fev 2010
Instrução Normativa SEF nº 1 de 05/01/2010 Altera a Instrução Normativa SEF nº 6, de 27 de fevereiro de 2008, que dispõe sobre a obrigatoriedade de utilização da nota fiscal eletrônica (NF-E). Estadual - AL - DOE - 6 jan 2010
Portaria GDP/DETRAN/AL nº 577 de 06/09/2010 Estabelece o Registro Eletrônico de Contratos de Financiamento de Veículos Automotores no DETRAN/AL e dá outras providências. Estadual - AL - DOE - 6 set 2010
Portaria SEF nº 545 de 21/12/2010 Relaciona credenciados para receber tributos ou outras receitas estaduais, nos termos da Instrução Normativa SEF nº 27, de 26 de agosto de 2008. Estadual - AL - DOE - 22 dez 2010
Portaria SEF Nº 515 DE 26/11/2010 Altera a Portaria SEF nº 32/2008, implementando as disposições do Ato Cotepe/ICMS nº 34/2010, relativamente aos valores de referência dos produtos derivados da farinha de trigo. Estadual - AL - DOE - 30 nov 2010
Resolução ARSAL nº 100 de 28/10/2010 Dispõe sobre as tabelas que compõem a estrutura tarifária da Gás de Alagoas S.A.- ALGÁS. Estadual - AL - DOE - 3 nov 2010
Resolução ARSAL nº 99 de 20/07/2010 Dispõe sobre as tabelas que compõem a estrutura tarifária da Gás de Alagoas S.A.- ALGÁS. Estadual - AL - DOE - 23 jul 2010
Resolução ARSAL nº 96 de 20/04/2010 Dispõe sobre as tabelas que compõem a estrutura tarifária da Gás de Alagoas S.A - ALGÁS. Estadual - AL - DOE - 28 abr 2010
Resolução ARSAL nº 94 de 15/01/2010 Dispõe sobre as tabelas que compõem a estrutura tarifária da Gás de Alagoas S.A.- ALGÁS. Estadual - AL - DOE - 28 jan 2010
Portaria SRE nº 59 de 23/12/2010 Divulga os valores do ICMS, por quilograma (kg) de farinha de trigo e mistura de farinha de trigo, para o cálculo da devolução do ICMS, relativos aos meses de setembro a novembro de 2010, nos termos do § 1º do art. 23-B do Decreto nº 38.394, de 24 de maio de 2000. Estadual - AL - DOE - 24 dez 2010

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