Legislação

Portaria ARSAL nº 12 de 15/12/2010 Dispõe sobre o cálculo, a cobrança e o recolhimento da Taxa de Fiscalização de Serviços de Gás Canalizado, relativa ao exercício de 2011. Estadual - AL - DOE - 17 dez 2010
Portaria ARSAL nº 7 de 16/06/2010 Dispõe sobre o cálculo, a cobrança e o recolhimento da Taxa de Fiscalização de Serviços de Gás Canalizado, relativa ao segundo semestre de 2010. Estadual - AL - DOE - 18 jun 2010
Portaria SRE nº 5 de 19/01/2010 Estabelece o valor do ICMS a ser utilizado como crédito fiscal relativo às operações com farinha de trigo e mistura de farinha de trigo, relativo ao mês de novembro de 2009, nos termos do § 2º do art. 1º da Instrução Normativa SF nº 25, de 12 de dezembro de 2002. Estadual - AL - DOE - 20 jan 2010
Portaria SRE nº 4 de 19/01/2010 Estabelece o valor do ICMS a ser utilizado como crédito fiscal relativo às operações com farinha de trigo e mistura de farinha de trigo, relativo ao mês de dezembro de 2009, nos termos do § 2º do art. 1º da Instrução Normativa SF nº 25, de 12 de dezembro de 2002. Estadual - AL - DOE - 20 jan 2010
Lei nº 7.315 de 23/12/2011 Altera os arts. 6º, 13, 14 e 16 da Lei Estadual nº 6.972, de 8 de agosto de 2008, que dispõe sobre o Programa de Parceria Público-Privada - Programa PPP/AL, e dá outras providências. Estadual - AL - DOE - 26 dez 2011
Lei nº 7.314 de 23/12/2011 Altera a Lei Delegada nº 44, de 8 de abril de 2011, que define as áreas, os meios e as formas de atuação do Poder Executivo do Estado de Alagoas, bem como a Lei Estadual nº 6.972, de 7 de agosto de 2008, que dispõe sobre o Programa de Parceria Público-Privada - Programa PPP/AL, e dá outras providências. Estadual - AL - DOE - 26 dez 2011
Lei nº 7.310 de 16/12/2011 Altera a Lei Estadual nº 4.418, de 27 de dezembro de 1982, que Institui o Código Tributário do Estado de Alagoas, e dá outras providências. Estadual - AL - DOE - 19 dez 2011
Lei nº 7.306 de 15/12/2011 Proíbe o uso de som nos postos de combustíveis do estado de Alagoas e dá outras providências. Estadual - AL - DOE - 16 dez 2011
Lei nº 7.305 de 15/12/2011 Dispõe sobre a obrigatoriedade das maternidades públicas e privadas do estado de Alagoas implantarem e executarem de forma gratuita o teste do olhinho e da orelhinha em todos os nascidos vivos e dá outras providências. Estadual - AL - DOE - 16 dez 2011
Lei nº 7.304 de 15/12/2011 Dispõe sobre a afixação de cartazes nas dependências de escolas públicas e privadas, hospitais públicos e privados, postos de saúde e terminais ou estações de transporte público, de informações sobre as vacinas infantis obrigatórias. Estadual - AL - DOE - 16 dez 2011

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