Legislação

Instrução Normativa SEF nº 11 de 15/04/2010 Altera a Instrução Normativa SEF nº 19, de 18 de maio de 2009, que dispõe sobre a Escrituração Fiscal Digital - EFD, implementando as disposições do Ajuste SINIEF nº 2, de 26 de março de 2010. Estadual - AL - DOE - 16 abr 2010
Instrução Normativa SEF nº 10 de 25/03/2010 Dispõe sobre o prazo para autenticação de livros fiscais emitidos por meio de sistema eletrônico de processamento de dados. Estadual - AL - DOE - 26 mar 2010
Instrução Normativa SEF nº 9 de 08/03/2010 Dispõe sobre a obrigatoriedade de apresentação pelos contribuintes do ICMS usuários de ECF dos arquivos binários da Memória Fiscal e da Memória de Fita-Detalhe. Estadual - AL - DOE - 9 mar 2010
Instrução Normativa SEF nº 8 de 08/03/2010 Dispõe sobre a emissão, por meio eletrônico, de atestado de intervenção técnica em ECF e de pedido de uso/alteração/cessação de uso de ECF, de que tratam os arts. 3º e 37 do Decreto nº 36.953, de 16 de junho de 1996. Estadual - AL - DOE - 9 mar 2010
Instrução Normativa SEF nº 7 de 03/03/2010 Dispõe sobre o sorteio de prêmios, no âmbito do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado de Alagoas, para os meses de março e maio de 2010. Estadual - AL - DOE - 4 mar 2010
Instrução Normativa SEF nº 6 de 03/03/2010 Altera a Instrução Normativa SEF nº 40, de 13 de novembro de 2008, que dispõe sobre geração e guarda de arquivo digital por contribuinte usuário de equipamento emissor de cupom fiscal - ECF. Estadual - AL - DOE - 4 mar 2010
Instrução Normativa SEF nº 5 de 24/02/2010 Dispõe sobre a escrituração, no livro Registro de Apuração do ICMS, do valor do ICMS pago nos termos dos incisos XI e XXII do art. 101 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 35.245, de 26 de dezembro de 1991. Estadual - AL - DOE - 25 fev 2010
Instrução Normativa SEF nº 4 de 23/02/2010 Altera a Instrução Normativa SEF nº 38, de 13 de novembro de 2008, que disciplina a emissão e o cancelamento de nota fiscal de venda a consumidor on-line (NFVC-online). Estadual - AL - DOE - 24 fev 2010
Instrução Normativa SEF nº 3 de 04/02/2010 Estabelece valores mínimos para determinação da base de cálculo do ICMS para operações com os produtos mencionados. Estadual - AL - DOE - 5 fev 2010
Instrução Normativa SEF nº 2 de 04/02/2010 Altera a Instrução Normativa SEF nº 19, de 18 de maio de 2009, que dispõe sobre a Escrituração Fiscal Digital - EFD. Estadual - AL - DOE - 5 fev 2010

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