Legislação

Instrução Normativa SEF nº 12 de 20/04/2010 Dispõe sobre o selo fiscal de produto a ser aplicado, pelo contribuinte do ICMS, em vasilhame que contenha água mineral natural ou água adicionada de sais, de 10 e 20 litros, nos termos do Decreto nº 5.406, de 18 de março de 2010 (Lei nº 6.165, de 31 de julho de 2000, com as alterações da Lei nº 7.136, de 10 de setembro de 2009). Estadual - AL - DOE - 22 abr 2010
Instrução Normativa SEF nº 11 de 15/04/2010 Altera a Instrução Normativa SEF nº 19, de 18 de maio de 2009, que dispõe sobre a Escrituração Fiscal Digital - EFD, implementando as disposições do Ajuste SINIEF nº 2, de 26 de março de 2010. Estadual - AL - DOE - 16 abr 2010
Instrução Normativa SEF nº 10 de 25/03/2010 Dispõe sobre o prazo para autenticação de livros fiscais emitidos por meio de sistema eletrônico de processamento de dados. Estadual - AL - DOE - 26 mar 2010
Instrução Normativa SEF nº 9 de 08/03/2010 Dispõe sobre a obrigatoriedade de apresentação pelos contribuintes do ICMS usuários de ECF dos arquivos binários da Memória Fiscal e da Memória de Fita-Detalhe. Estadual - AL - DOE - 9 mar 2010
Instrução Normativa SEF nº 8 de 08/03/2010 Dispõe sobre a emissão, por meio eletrônico, de atestado de intervenção técnica em ECF e de pedido de uso/alteração/cessação de uso de ECF, de que tratam os arts. 3º e 37 do Decreto nº 36.953, de 16 de junho de 1996. Estadual - AL - DOE - 9 mar 2010
Instrução Normativa SEF nº 7 de 03/03/2010 Dispõe sobre o sorteio de prêmios, no âmbito do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado de Alagoas, para os meses de março e maio de 2010. Estadual - AL - DOE - 4 mar 2010
Instrução Normativa SEF nº 6 de 03/03/2010 Altera a Instrução Normativa SEF nº 40, de 13 de novembro de 2008, que dispõe sobre geração e guarda de arquivo digital por contribuinte usuário de equipamento emissor de cupom fiscal - ECF. Estadual - AL - DOE - 4 mar 2010
Instrução Normativa SEF nº 5 de 24/02/2010 Dispõe sobre a escrituração, no livro Registro de Apuração do ICMS, do valor do ICMS pago nos termos dos incisos XI e XXII do art. 101 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 35.245, de 26 de dezembro de 1991. Estadual - AL - DOE - 25 fev 2010
Instrução Normativa SEF nº 4 de 23/02/2010 Altera a Instrução Normativa SEF nº 38, de 13 de novembro de 2008, que disciplina a emissão e o cancelamento de nota fiscal de venda a consumidor on-line (NFVC-online). Estadual - AL - DOE - 24 fev 2010
Instrução Normativa SEF nº 3 de 04/02/2010 Estabelece valores mínimos para determinação da base de cálculo do ICMS para operações com os produtos mencionados. Estadual - AL - DOE - 5 fev 2010

Legislações