Legislação

Portaria SRE nº 54 de 26/11/2010 Estabelece base de cálculo do ICMS, para fins de substituição tributária e antecipação do imposto pela entrada, nas operações com cervejas, chopes, refrigerantes, produtos isotônicos e energéticos, na conformidade de termo de acordo firmado com os fabricantes dos referidos produtos. Estadual - AL - DOE - 1 dez 2010
Portaria SRE nº 51 de 19/11/2010 Estabelece a base de cálculo do ICMS, para fins de substituição tributária, nas operações com água mineral, conforme termo de acordo firmado com os fabricantes dos referidos produtos. Estadual - AL - DOE - 23 nov 2010
Portaria SRE nº 48 de 27/10/2010 Divulga o valor do ICMS, por quilograma (kg) de farinha de trigo e mistura de farinha de trigo, base para o cálculo da devolução do ICMS, relativo ao mês de agosto de 2010, nos termos do § 1º do art. 23-B do Decreto nº 38.394, de 24 de maio de 2000. Estadual - AL - DOE - 29 out 2010
Portaria SRE nº 40 de 13/09/2010 Divulga os valores do ICMS, por quilograma (kg) de farinha de trigo e mistura de farinha de trigo, para o cálculo da devolução do ICMS, relativos aos meses de junho e julho de 2010, nos termos do § 1º do art. 23-B do Decreto nº 38.394, de 24 de maio de 2000. Estadual - AL - DOE - 14 set 2010
Portaria SRE nº 35 de 12/08/2010 Divulga o valor do ICMS, por quilograma (kg) de farinha de trigo e mistura de farinha de trigo, base para o cálculo da devolução do ICMS, relativo ao mês de maio de 2010, nos termos do § 1º do art. 23-B do Decreto nº 38.394, de 24 de maio de 2000. Estadual - AL - DOE - 16 ago 2010
Portaria SRE nº 31 de 15/07/2010 Estabelece a base de cálculo do ICMS, para fins de substituição tributária, nas operações com água mineral, conforme termo de acordo firmado com os fabricantes dos referidos produtos. Estadual - AL - DOE - 20 jul 2010
Portaria SRE nº 24 de 28/05/2010 Estabelece base de cálculo do ICMS, para fins de substituição tributária e antecipação do imposto pela entrada, nas operações com cervejas, chopes, refrigerantes, produtos isotônicos e energéticos, na conformidade de termo de acordo firmado com os fabricantes dos referidos produtos. Estadual - AL - DOE - 1 jun 2010
Resolução CONEDES nº 22 de 06/09/2010 Regulamenta o percentual de geração de empregos diretos nos pedidos de prorrogação dos incentivos governamentais anteriormente concedidos com base no art. 46, do Decreto nº 38.394/2000, e dá outras providências. Estadual - AL - DOE - 8 set 2010
Portaria SRE nº 22 de 26/05/2010 Divulga o valor do ICMS, por quilograma (kg) de farinha de trigo e mistura de farinha de trigo, base para o cálculo da devolução do ICMS, relativo aos meses de janeiro a abril de 2010, nos termos do § 1º do art. 23-B do Decreto nº 38.394, de 24 de maio de 2000. Estadual - AL - DOE - 27 mai 2010
Portaria PGE nº 13 de 27/01/2010 Dispõe sobre a obrigatoriedade de constar numeração seqüencial, a ser reiniciada a cada ano, na certidão de certificado de crédito decorrente da Lei nº 6.410, de 24.10.2003. Estadual - AL - DOE - 28 jan 2010

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