Legislação

Consulta Nº 159 DE 15/10/2015 Inscrição Estadual. obrigatoriedade de inscrição para empresas de transporte interestadual e intermunicipal, por qualquer via, de pessoas, bens, mercadorias e valores Estadual - RJ - DOE - 15 out 2015
Portaria SAT Nº 3603 DE 07/04/2025 Dispõe sobre a inclusão de produtos na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos que especifica Estadual - MS - DOE - 8 abr 2025
Consulta Nº 160 DE 28/10/2015 Consulta. Procedimentos relacionados à utilização do saldo credor acumulado para compensação para recolhimento do imposto devido na entrada de mercadorias importadas do exterior. Resolução 6.474/02. Estadual - RJ - DOE - 28 out 2015
Consulta Nº 161 DE 29/10/2015 Substituição tributária - Churrasqueiras a gás (NCM 7321.11.00) e Chapas de ferro (NCM 7321.90.00) Estadual - RJ - DOE - 29 out 2015
Consulta Nº 162 DE 12/11/2015 ICMS ST. Aplicação do regime de Substituição Tributária ao Produto “JOGOS ELETRÔNICOS”. SUJEIÇÃO AO REGIME DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA, POR FORÇA DO SUBITEM 6.6 DO ANEXO I DO LIVRO II DO RICMS-RJ/00. Estadual - RJ - DOE - 12 nov 2015
Consulta Nº 163 DE 07/11/2015 Aparelho Celular: Sujeição ao Regime de Substituição Tributária, Alíquotas e MVAs Aplicáveis. Estadual - RJ - DOE - 7 nov 2015
Consulta Nº 164 DE 11/11/2015 Remessa de Mercadoria Diretamente para Armazém Geral Localizado em Outra Unidade da Federação, sem Transitar pelo Estabelecimento Adquirente: Sujeição ao Regime de Substituição Tributária e Ressarcimento do ICMS. Estadual - RJ - DOE - 11 nov 2015
Consulta Nº 165 DE 12/11/2015 Consulta. ICMS. Cálculo ICMS-ST. Decreto nº 42.649/2010. Substituição Tributária. Estadual - RJ - DOE - 12 nov 2015
Consulta Nº 166 DE 18/11/2015 ICMS-ST. Questionamento acerca da Aplicação do regime de Substituição Tributária ao Produto “escadas de alumínio e fibra de vidro das linhas profissionais portáteis e domésticas”. produto não sujeito ao regime de substituição tributária no estado do Rio de Janeiro. Estadual - RJ - DOE - 18 nov 2015
Consulta Nº 167 DE 23/11/2015 Produtos de Informática e Automação Beneficiados com Redução do IPI. Alíquota do ICMS de 8%: Indicação do Ato Conjunto MDIC/ MCTI na Nota Fiscal. Estadual - RJ - DOE - 23 nov 2015

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