Legislação

Edital de Notificação SAT Nº 36 DE 14/04/2025 Notifica as entidades representativas do setor envolvido na produção e na comercialização de cerveja do resultado da pesquisa de preços realizada pela Unidade de Pesquisa de Mercadorias (UPEM), para efeito de fixação do Preço Médio Ponderado a Consumidor Final (PMPF). Estadual - MS - DOE - 15 abr 2025
Portaria SRE Nº 24 DE 14/04/2025 Altera a Portaria CAT Nº 125/2011, que institui o Sistema Ambiente de Pagamentos e o Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais (DARE-SP). Estadual - SP - DOE - 15 abr 2025
Portaria SRE Nº 21 DE 14/04/2025 Altera a Portaria CAT Nº 126/2011, que disciplina a arrecadação de tributos e demais receitas estaduais, bem como a prestação de contas pelas instituições bancárias. Estadual - SP - DOE - 15 abr 2025
Portaria SRE Nº 20 DE 14/04/2025 Altera a Portaria CAT Nº 125/2011, que institui o Sistema Ambiente de Pagamentos e o Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais (DARE-SP). Estadual - SP - DOE - 15 abr 2025
Solução de Consulta SRE Nº 15 DE 24/04/2024 Consulta Fiscal sobre a aplicação da legislação tributária estadual. Art. 13, §1° do Decreto 90.309 de 27 de março de 2023. Para calcular a Margem de Valor Agregado Ajustada deve-se utilizar a alíquota interna do ICMS para o estado de Alagoas com o adicional de alíquota referente ao FECOEP. Entendimento externado pela consulente não está correto. Estadual - AL - DOE - 24 abr 2024
Ordem de Serviço Nº 26 DE 11/04/2025 Estabelece o horário de funcionamento permitido para as distribuidoras de bebidas na Região Administrativa do Recanto das Emas, localizadas em áreas de uso comercial, misto e residencial. Estadual - DF - DOE - 16 abr 2025
Decreto Nº 58111 DE 15/04/2025 Altera o Decreto Nº 57531/2024, que estabelece regras e procedimentos para a organização e o funcionamento do Sistema Estadual Unificado de Apoio e Fomento às Atividades Culturais (PRÓ-CULTURA). Estadual - RS - DOE - 16 abr 2025
Ordem de Serviço Nº 25 DE 02/04/2025 Estabelece o horário de funcionamento permitido para as distribuidoras de bebidas da Região Administrativa da Candangolândia, localizadas em área de uso comercial e mista e em área de uso residencial. Estadual - DF - DOE - 16 abr 2025
Ordem de Serviço Nº 17 DE 09/04/2025 Estabelece o horário de funcionamento permitido para as distribuidoras de bebidas localizadas na Região Administrativa de Água Quente – RA XXXV, situadas em área de uso comercial, mista ou residencial. Estadual - DF - DOE - 16 abr 2025
Portaria SEAGRI Nº 131 DE 11/04/2025 Estabelece critérios para o transporte de insumos agropecuários aos produtores rurais do Distrito Federal. Estadual - DF - DOE - 16 abr 2025

Legislações