O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 16, inciso I, e em face do disposto no artigo 297, inciso I, ambos do Regimento Interno, assim como considerando o Decreto (GDF) nº 47.149/2025, resolve:

Art. 1º Será facultativo o expediente no dia 2 de maio de 2025 (sexta-feira), nos Serviços Auxiliares do Tribunal de Contas do Distrito Federal.

Parágrafo único. Ficam prorrogados para o primeiro dia útil subsequente os prazos que se iniciarem e vencerem no dia a que se refere este artigo.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MANOEL DE ANDRADE