Legislação

Consulta Nº 168 DE 26/11/2015 Questionamento acerca da emissão do documento fiscal na remessa, em operação interestadual a consumidor final não contribuinte. Estadual - RJ - DOE - 26 nov 2015
Consulta Nº 169 DE 01/12/2015 ICMS. Sujeição ao regime de substituição tributária. NCM 8418.50.10 e 8418.50.90. Outros congeladores. Estadual - RJ - DOE - 1 dez 2015
Consulta Nº 170 DE 01/12/2015 Riolog - Recolhimento mínimo por Centrais de Distribuição. Estadual - RJ - DOE - 1 dez 2015
Consulta Nº 171 DE 02/12/2015 Jogos Olímpicos e Paralímpicos Rio 2016: Regulamentação para Concessão de Incentivos Fiscais. Estadual - RJ - DOE - 2 dez 2015
Consulta Nº 172 DE 02/12/2015 Riolog - contribuinte substituto. Estadual - RJ - DOE - 2 dez 2015
Consulta Nº 173 DE 08/12/2015 Questionamento acerca da interpretação do decreto n° 36.451/04, relativamente à base de cálculo do ICMS para fins de cálculo da substituição tributária. Estadual - RJ - DOE - 8 dez 2015
Consulta Nº 174 DE 26/11/2015 Questionamento acerca da devolução de vendas de mercadorias, por contribuintes ou não, a outro estabelecimento do mesmo titular. Estadual - RJ - DOE - 26 nov 2015
Consulta Nº 175 DE 09/12/2015 Leite de Cabra e Produtos Derivados da Agroindústria Artesanal: Benefícios da Lei n° 4.177/03 e Convênio ICMS 63/00. Estadual - RJ - DOE - 9 dez 2015
Consulta Nº 176 DE 09/12/2015 Substituição tributária, produtos classificados nas posições 57.03 e 57.04 da NCM/SH. Estadual - RJ - DOE - 9 dez 2015
Consulta Nº 177 DE 15/10/2015 Ferragens para uso em móveis Protocolo ICMS 196/09 e Item 30 do Anexo I do Livro II do RICMS-RJ/00 - Não aplicação do regime de substituição tributária. Estadual - RJ - DOE - 15 out 2015

Legislações