Edital de Restituição DPS Nº 19 DE 30/04/2025


 Publicado no DOE - PE em 30 abr 2025


Divulga os resultados dos pedidos de restituição.


Gestor de Documentos Fiscais

A Diretoria  de  Processos  e  Sistemas  Tributários,  nos  termos  dos  artigos  45  e  seguintes  da  Lei  nº  10.654/91  c/c  artigo  165  do  CTN, divulga os resultados dos Pedidos de Restituição, conforme relação publicada na Internet, no site da SEFAZ/PE – www.sefaz.pe.gov.br, em publicações.

Afrânio Cavalcante Silva – Diretor