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Lei Nº 18741 DE 03/12/2024

Cria o Programa de Fomento à Economia Criativa do Estado de Pernambuco e dá outras providências.

Estadual - PE - DOE - 4 dez 2024

Lei Nº 18742 DE 03/12/2024

Altera a Lei Nº 17833/2022, que institui a Política Estadual de Empreendedorismo da Pessoa Idosa e dá outras providências, no âmbito do Estado de Pernambuco, a fim de incluir o estímulo ao empreendedorismo familiar rural da Pessoa Idosa que desenvolve atividades rurais, especialmente na agricultura familiar.

Estadual - PE - DOE - 4 dez 2024

Lei Nº 18750 DE 03/12/2024

Altera a Lei Nº 17265/2021, que determina a obrigatoriedade da disponibilização de curso de primeiros socorros para os funcionários dos estabelecimentos privados de recreação infantil, a fim de incluir as instituições privadas da rede básica de ensino.

Estadual - PE - DOE - 4 dez 2024

Lei Nº 18753 DE 03/12/2024

Proíbe, no âmbito do Estado de Pernambuco, a comercialização e a distribuição de serpentinas metalizadas e produtos similares.

Estadual - PE - DOE - 4 dez 2024

Lei Nº 19071 DE 03/12/2024

Autoriza a concessão de subvenção econômica ao setor aéreo do estado do Ceará.

Estadual - CE - DOE - 3 dez 2024

Portaria SRE Nº 88 DE 03/12/2024

Divulga valores atualizados para fins de determinação da base de cálculo da substituição tributária de bebidas alcoólicas, refrigerantes, águas e outras bebidas.

Estadual - SP - DOE - 4 dez 2024

Decreto Nº 780 DE 03/12/2024

Regulamenta os procedimentos para credenciamento de projetos esportivos e institui o Programa de Incentivo ao Esporte (PIE).

Estadual - SC - DOE - 3 dez 2024

Lei Nº 340 DE 03/12/2024

Altera a redação e acrescenta dispositivos à Lei Complementar Nº 93/2001, que institui o Programa Estadual de Fomento à Industrialização, ao Trabalho, ao Emprego e à Renda (MS-EMPREENDEDOR).

Estadual - MS - DOE - 4 dez 2024

Decreto Nº 16526 DE 03/12/2024

Altera o RICMS/MS, quanto à isenção do ICMS nas operações com Fármacos e Medicamentos destinados a Órgãos da Administração Pública Direta Federal,Estadual e Municipal.

Estadual - MS - DOE - 4 dez 2024

Decreto Nº 16527 DE 03/12/2024

Altera o RICMS/MS, concedendo crédito presumido do ICMS nas operações interestaduais com laranja destinadas à industrialização, na forma que menciona.

Estadual - MS - DOE - 4 dez 2024