Legislação

Decreto Nº 16528 DE 03/12/2024 Altera o RICMS/MS, quanto à isenção do imposto nas saídas internas e interestaduais de reprodutores e/ou matrizes de aves, bovinos, bufalinos, ovinos ou suínos, puros de origem, puros por cruza ou de livro aberto de bovinos ou de aves. Estadual - MS - DOE - 4 dez 2024
Decreto Nº 16529 DE 03/12/2024 Altera a redação e acrescenta dispositivos ao Decreto Nº 9918/2000, que dispõe sobre a isenção do IPVA relativo à primeira tributação, nos casos que especifica. e dá outras providências. Estadual - MS - DOE - 4 dez 2024
Portaria SAT Nº 3511 DE 03/12/2024 Dispõe sobre a inclusão de produtos e alteração de descrições e valores, na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos que especifica. Estadual - MS - DOE - 4 dez 2024
Portaria SAT Nº 3512 DE 03/12/2024 Dispõe sobre a inclusão de produtos na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos que especifica. Estadual - MS - DOE - 4 dez 2024
Portaria GABIN Nº 496 DE 27/11/2024 Dispõe sobre alteração de valores de produtos na tabela de Valores de Referência. Estadual - MA - DOE - 3 dez 2024
Portaria GABIN Nº 493 DE 27/11/2024 Dispõe sobre alteração de valores de produtos na tabela de Valores de Referência. Estadual - MA - DOE - 3 dez 2024
Portaria GABIN Nº 492 DE 27/11/2024 Dispõe sobre inclusão de valores de produtos na tabela de Valores de Referência. Estadual - MA - DOE - 3 dez 2024
Portaria GABIN Nº 495 DE 03/12/2024 Dispõe sobre alteração de valores de produtos na tabela de Valores de Referência. Estadual - MA - DOE - 3 dez 2024
Declaração de Inadmissibilidade de Consulta COTRI Nº 4 DE 04/12/2024 Declara a Inadmissibilidade da Consulta formulada por DANVEL comercio de mercadorias LTDA. Estadual - DF - DOE - 4 dez 2024
Decreto Nº 39580 DE 26/11/2024 Dispõe sobre o recesso funcional durante as festividades do Natal e do Ano Novo no exercício de 2024. Estadual - MA - DOE - 26 nov 2024

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