Legislação

Resposta à Consulta Nº 49 DE 24/03/2017 Escrituração Fiscal Digital-EFD, Documento Fiscal, Nota Fiscal Serviço Estadual - MT - DOE - 24 mar 2017
Resposta à Consulta Nº 51 DE 28/03/2017 Redução de Base de Cálculo, Substituição Tributária, Transferência Estadual - MT - DOE - 28 mar 2017
Resposta à Consulta Nº 52 DE 29/03/2017 SIMPLES NACIONAL,Obrigação Acessória,CFOP-Código Fiscal Operações e Prestações Estadual - MT - DOE - 29 mar 2017
Resposta à Consulta Nº 54 DE 30/03/2017 Tratamento Tributário, Operação Interna, SIMPLES NACIONAL Estadual - MT - DOE - 30 mar 2017
Ato DIAT Nº 59 DE 23/10/2024 Altera o Ato DIAT Nº 11/2024, que adota pesquisas e fixa os preços médios ponderados a consumidor final para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja, chope, refrigerante e bebida hidroeletrolítica e energética. Estadual - SC - DOE - 28 out 2024
Resposta à Consulta Nº 55 DE 30/03/2017 Microempresas/Empresas Pequeno Porte,Regime de Apuração do Imposto,Regime de Tributação,Simples Nacional,Substituição Tributária Estadual - MT - DOE - 30 mar 2017
Resposta à Consulta Nº 56 DE 30/03/2017 Armazém Geral,Operação triangular Estadual - MT - DOE - 30 mar 2017
Resposta à Consulta Nº 57 DE 28/03/2017 Tratamento Tributário,Pneumáticos usados - reforma,Não Contribuinte,Diferencial Alíquota Estadual - MT - DOE - 28 mar 2017
Resposta à Consulta Nº 60 DE 11/04/2017 Aquisições interestaduais ,Consumidor Final,Diferencial Alíquota Estadual - MT - DOE - 11 abr 2017
Resposta à Consulta Nº 61 DE 11/04/2017 Materiais de construção,Carga Tributária,Benefício Fiscal Estadual - MT - DOE - 11 abr 2017

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