Legislação

Resposta à Consulta Nº 14 DE 26/02/2016 Benefício Fiscal, Redução de Base de Cálculo, Substituição Tributária Estadual - MT - DOE - 26 fev 2016
Resolução SEFAZ Nº 724 DE 24/10/2024 Altera o Anexo XV da Parte II da Resolução SEFAZ Nº 720/2014, que dispõe sobre o credenciamento para emissão da Nota Fiscal de Energia Elétrica Eletrônica (NF3-e), modelo 66, que substituiu a Nota Fiscal/Conta de Energia Elétrica, modelo 6. Estadual - RJ - DOE - 29 out 2024
Resolução SEFAZ Nº 725 DE 24/10/2024 Altera o §1° do Artigo 16-A, da Resolução SEFAZ N° 537/2012 quanto ao pedido de ressarcimento da substituição tributária. Estadual - RJ - DOE - 29 out 2024
Resposta à Consulta Nº 17 DE 29/02/2016 Algodão em Pluma,Algodão/Caroço,Cláusula CIF Estadual - MT - DOE - 29 fev 2016
Resolução SEFAZ Nº 705 DE 16/09/2024 Rep. - Altera o Art. 12 do Anexo XVIII, da Parte II, da Resolução SEFAZ N° 720/2014, no tocante ao registro de crédito presumido. Estadual - RJ - DOE - 29 out 2024
Resposta à Consulta Nº 25 DE 28/03/2016 Madeira, SIMPLES NACIONAL, Substituição Tributária Estadual - MT - DOE - 28 mar 2016
Portaria SUT Nº 670 DE 25/10/2024 Divulga a base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 21 a 24 de outubro de 2024. Estadual - RJ - DOE - 29 out 2024
Resposta à Consulta Nº 26 DE 14/04/2016 SIMPLES NACIONAL, PRODEIC, Arranjo Produtivo Local- APL Estadual - MT - DOE - 14 abr 2016
Portaria SAT Nº 3477 DE 25/10/2024 Dispõe sobre a exclusão de produtos e alteração de descrições e valores, na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos que especifica. Estadual - MS - DOE - 29 out 2024
Lei Nº 2063 DE 15/10/2024 Altera e acresce dispositivos da Lei Nº 1691/2022, que dispõe sobre quitação de precatórios por meio de acordo direto com credores e dá outras providências. Estadual - RR - DOE - 25 out 2024

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