Legislação

Parecer GEOT Nº 4 DE 31/01/2019 Interpretação da cláusula nona do TARE nº 053/07-GSF. Estadual - GO - DOE - 31 jan 2019
Parecer GEOT Nº 11 DE 19/03/2019 Restituição de ICMS. Estadual - GO - DOE - 19 mar 2019
Parecer GEOT Nº 13 DE 25/03/2019 Consulta sobre tributação e emissão de notas fiscais em operações de aquisição de energia elétrica em Ambiente de Contratação Livre (ACL). Estadual - GO - DOE - 25 mar 2019
Parecer GEOT Nº 14 DE 24/07/2019 Aplicação do benefício fiscal do art. 8º, inc. XII-A, Anexo IX, RCTE. Estadual - GO - DOE - 24 jul 2019
Resolução SFP/AEFP Nº 693 DE 21/10/2024 Autoriza a divulgação dos Índices de Preços de Obras Públicas. Estadual - SP - DOE - 22 out 2024
Parecer GEOT Nº 17 DE 24/07/2019 Aplicação do benefício fiscal de redução da base de cálculo do ICMS (art. 8º, inciso VIII, §2º, Anexo IX, RCTE) em operação interestadual com consumidor final não contribuinte do imposto. Estadual - GO - DOE - 24 jul 2019
Parecer GEOT Nº 21 DE 01/04/2019 Créditos de ICMS relativo a combustível e ativo imobilizado para o transportador de passageiros. Estadual - GO - DOE - 1 abr 2019
Parecer GEOT Nº 22 DE 03/04/2019 ICMS. Redução da base de cálculo na saída interna de farelo gordo de arroz. Art. 9º, IX do Anexo IX do RCTE-GO. Estadual - GO - DOE - 3 abr 2019
Parecer GEOT Nº 25 DE 09/04/2019 Consulta sobre NCM 2106.90.10. Estadual - GO - DOE - 9 abr 2019
Parecer GEOT Nº 26 DE 09/04/2019 Consulta sobre isenção do Difal – Simples Nacional. Estadual - GO - DOE - 9 abr 2019

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