Legislação

Resposta à Consulta Nº 25 DE 21/02/2017 Tratamento Tributário,Aquisições interestaduais ,Insumos/Resíduos,Pneumáticos usados - reforma,Diferencial Alíquota Estadual - MT - DOE - 21 fev 2017
Resposta à Consulta Nº 29 DE 22/02/2017 Regime de Apuração Normal,Prazo de Recolhimento,Recolhimento do ICMS Estadual - MT - DOE - 22 fev 2017
Decreto Nº 23186 DE 25/10/2024 Prorroga o prazo previsto no artigo 6º da Lei Nº 14761/2024, que trata da adesão ao Programa de Pagamento e Parcelamento Incentivado de débitos fiscais relacionados com o ICMS, constituídos ou não, inscritos ou não em dívida ativa, inclusive os ajuizados, cujos fatos geradores tenham ocorrido até 31 de dezembro de 2023. Estadual - BA - DOE - 26 out 2024
Decreto Nº 57852 DE 25/10/2024 Dispõe sobre o expediente nos órgãos e entidades da administração pública estadual direta, autárquica e fundacional, no período de 23 de dezembro de 2024 a 3 de janeiro de 2025. Estadual - RS - DOE - 28 out 2024
Portaria SUTRI Nº 1420 DE 25/10/2024 Altera a Portaria SUTRI Nº 1388/2024, que divulga preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com bebidas alcoólicas que especifica. Estadual - MG - DOE - 26 out 2024
Resolução FUNDEC Nº 11 DE 13/06/2024 Aprova a destinação de recursos do Fundo Estadual de Defesa Civil (FUNDEC) para a contratação emergencial da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos e de empresa de prestação de serviços continuados, em vista do Decreto Nº 57596/2024, reiterado pelo Decreto Nº 57600/2024. Estadual - RS - DOE - 28 out 2024
Portaria SUTRI Nº 1421 DE 25/10/2024 Altera a Portaria SUTRI Nº 1392/2024, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com refrigerantes e bebidas hidroeletrolíticas ou energéticas. Estadual - MG - DOE - 26 out 2024
Resolução CONSEMA Nº 260 DE 22/10/2024 Altera a Resolução CONSEMA Nº 251/2024, que aprova, nos termos da alínea "a", do Inciso XIV, do artigo 9º da Lei Complementar Federal Nº 140/2011, a listagem das atividades ou empreendimentos que causem ou possam causar impacto ambiental de âmbito local, sujeitas ao licenciamento ambiental municipal e estabelece outras providências. Estadual - SC - DOE - 25 out 2024
Portaria SUTRI Nº 1422 DE 25/10/2024 Altera a Portaria SUTRI Nº 1389/2024, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja e chope. Estadual - MG - DOE - 26 out 2024
Instrução Normativa RE Nº 107 DE 24/10/2024 Altera o Apêndice XXXVI da Instrução Normativa DRP Nº 45/1998, que dispõe sobre as bebidas sujeitas a substituição tributária, com efeitos a partir de 01.11.2024. Estadual - RS - DOE - 28 out 2024

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