Legislação

Consulta Nº 28 DE 08/06/2021 INDEFERIMENTO PRELIMINAR DE CONSULTA – A consulta que versar sobre disposição claramente expressa na legislação tributária é indeferida preliminarmente, nos termos do inciso III e Parágrafo único, ambos do art. 78, Anexo Único ao Decreto n. 3.088/07. Estadual - TO - DOE - 8 jun 2021
Consulta Nº 27 DE 08/06/2021 Base de cálculo reduzida – diferencial de alíquota – máquinas e implementos agrícolas: Estadual - TO - DOE - 8 jun 2021
Resposta à Consulta CRDI/SUNOR Nº 39 DE 31/05/2019 Tratamento Tributário,Incidência,Areia/Cascalho/Brita..,Argamassa,Diferencial Alíquota Estadual - MT - DOE - 31 mai 2019
Consulta Nº 26 DE 19/06/2021 Operacionalização de incentivos concedidos pela Lei nº 1.385/2003. Estadual - TO - DOE - 19 jun 2021
Portaria GAB/SEPLAD Nº 461 DE 23/10/2024 Transfere a comemoração e declara facultativo o ponto na data que especifica. Estadual - PA - DOE - 24 out 2024
Resposta à Consulta CRDI/SUNOR Nº 40 DE 11/06/2019 ITCD, Parcelamento Estadual - MT - DOE - 11 jun 2019
Consulta Nº 25 DE 24/05/2021 ICMS – Crédito – Prestação de Serviço de Transporte – Tomador, que contrata transportadora para entregar a mercadoria ao cliente – Preço da Mercadoria na modalidade CIF (“Cost, Insurance and Freight”). Estadual - TO - DOE - 24 mai 2021
Consulta Nº 24 DE 13/05/2021 ICMS – Crédito – Aquisição de mercadoria de contribuinte optante pelo Simples Nacional destinada à industrialização: A transferência de crédito de ICMS somente é possível, caso o fornecedor cumpra com todas as exigências estipuladas no art. 60 da Resolução CGSN nº 140, de 22 de maio de 2018. Estadual - TO - DOE - 13 mai 2021
Resposta à Consulta CRDI/SUNOR Nº 41 DE 19/06/2019 Importação, Redução Base de Cálculo, SIMPLES NACIONAL Estadual - MT - DOE - 19 jun 2019
Resposta à Consulta SUNOR/CRDI Nº 43 DE 19/06/2019 Diferencial Alíquotas,Venda a Não-Contribuinte,Operação Interna/Interestadual Estadual - MT - DOE - 19 jun 2019

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