Legislação

Resposta à Consulta GCPJ/SUNOR Nº 22 DE 21/01/2015 Construção Civil,Redução de Base de Cálculo,Substituição Trib.- Material Construção Estadual - MT - DOE - 21 jan 2015
Lei Nº 2005 DE 02/07/2024 Institui a Política Estadual de Prevenção do Acidente Vascular Cerebral e de Apoio às Vítimas no Estado de Roraima e dá outras providências. Estadual - RR - DOE - 2 jul 2024
Lei Nº 2004 DE 02/07/2024 Interesse Público/RR - Prioridade no atendimento de pessoas que realizam o tratamento de quimioterapia, radioterapia, hemodiálise ou utilizam bolsa de colostomia. Estadual - RR - DOE - 2 jul 2024
Resposta à Consulta GCPJ/SUNOR Nº 25 DE 26/01/2015 Tratamento Tributário,Remessa P/ Industrialização,Soja,Crédito Presumido Estadual - MT - DOE - 26 jan 2015
Resposta à Consulta GCPJ/SUNOR Nº 26 DE 28/01/2015 Diferencial Alíquota,Aeronaves/Partes/Peças Estadual - MT - DOE - 28 jan 2015
Consulta Nº 63 DE 18/09/2023 Consulta. ICMS. Suspensão do ICMS devido por Substituição Tributária nas Operações de Saídas Internas e Interestaduais. Lei Nº 9.428/2021 e no Decreto Nº 48.039/2022. Estadual - RJ - DOE - 18 set 2023
Resposta à Consulta GCPJ/SUNOR Nº 27 DE 28/01/2015 Tratamento Tributário, Indústria, Cigarros Estadual - MT - DOE - 28 jan 2015
Resposta à Consulta GCPJ/SUNOR Nº 29 DE 28/01/2015 Regime de Apuração Normal,Escrituração Fiscal Estadual - MT - DOE - 28 jan 2015
Consulta Nº 65 DE 05/10/2023 Protocolos ICMS N° 196/09 E 26/10. ICMS-ST: Responsabilidade pelo recolhimento do ICMS devido por substituição tributária. CEST 10.031.00. Materiais de construção. Origem estado de minas gerais. Estadual - RJ - DOE - 5 out 2023
Resposta à Consulta GCPJ/SUNOR Nº 30 DE 02/02/2015 Diferimento, Aproveitamento Crédito, Benefício Fiscal Estadual - MT - DOE - 2 fev 2015

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