Legislação

Lei Nº 2006 DE 02/07/2024 Derrubada de Veto - Dispõe sobre Partes vetadas da Lei Nº 2006/2024, que institui a Política Estadual de Agroecologia e Produção Orgânica do Estado do Roraima (PEAPO) e dá outras providências. Estadual - RR - DOE - 25 out 2024
Resposta à Consulta GILT/SUNOR Nº 3 DE 02/10/2015 Indústria,Aquisições interestaduais ,Insumos/Resíduos,Operação Interna Estadual - MT - DOE - 2 out 2015
Lei Nº 2005 DE 02/07/2024 Derrubada de Veto - Interesse Público/RR - Política Estadual de Prevenção do Acidente Vascular Cerebral e de Apoio às Vítimas no Estado Estadual - RR - DOE - 25 out 2024
Lei Nº 2004 DE 02/07/2024 Derrubada de Veto - Interesse Público/RR - Prioridade no atendimento de pessoas que realizam o tratamento de quimioterapia, radioterapia, hemodiálise ou utilizam bolsa de colostomia. Estadual - RR - DOE - 25 out 2024
Resposta à Consulta GCPJ/SUNOR Nº 13 DE 19/01/2015 Diferimento,Remessa P/ Industrialização Estadual - MT - DOE - 19 jan 2015
Resposta à Consulta GCPJ/SUNOR Nº 14 DE 21/01/2015 Saídas interestaduais,Cláusula CIF,Calcário,Prestação de Serviço de Transporte Estadual - MT - DOE - 21 jan 2015
Portaria SRE Nº 67 DE 24/09/2024 Ret. - Estabelece a base de cálculo na saída de produtos de perfumaria e higiene pessoal, a que se referem os artigos 313-F e 313-H do RICMS/SP, aprovado pelo Decreto Nº 45490/2000, com destino a revendedores que atuam no segmento de vendas a consumidor final pelo sistema porta-a-porta. Estadual - SP - DOE - 29 out 2024
Resposta à Consulta GCPJ/SUNOR Nº 15 DE 21/01/2015 Máq./Equip./Implemento, Remessa para Demonstração, Devolução/Retorno de Mercadoria, Prazo Estadual - MT - DOE - 21 jan 2015
Resposta à Consulta GCPJ/SUNOR Nº 16 DE 16/01/2015 Tratamento Tributário, Regime Estimativa Simplificado, Aquisições interestaduais , Pneumáticos usados - reforma Estadual - MT - DOE - 16 jan 2015
Portaria SECC Nº 67 DE 28/10/2024 Estabelece o procedimento interno para proposição de documentos, análise e decisões visando o reequilíbrio econômico-financeiro dos contratos administrativos de compras e serviços afetados por desequilíbrios, provocados por eventos imprevisíveis, previsíveis, porém de consequências incalculáveis retardadores ou impeditivos da execução do ajustado, caso fortuito, força maior e outras causas similares reconhecidas na seara jurídica administrativa. Estadual - CE - DOE - 28 out 2024

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